19, 20, 21 e 22 de Outubro de 2015.
Curso Virtual: "DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DOS SEGURADOS".
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Via Internet
Taxa de Adesão:
As inscrições pela internet ficam disponíveis até dois dias úteis antes do início do curso para a opção de pagamento por boleto bancário, e até 24 horas antes do início do curso para cartões de crédito.
INSCRIÇÕES NO LINK ABAIXO:
http://cursosonline.aasp.org.br/curso/direito-previdenciario-contribuicao-empresas-segurados
A) Associados e assinantes da AASP: R150,00
B) Estudantes de graduação: R$180,00
C) Não associados: R$230,00
ATENÇÃO: O interessado deve acessar o site www.aasp.org.br e escolher o curso de interesse, sendo disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário, cartões de crédito e débito em conta-corrente (somente para correntistas do Banco Itaú).
CERTIFICADOS:
A) Serão conferidos certificados de participação aos inscritos que obtiverem audiência mínima de 75% no curso, de acordo com o monitoramento eletrônico da AASP, apenas para os cursos em tempo real e com carga-horária igual ou superior a quatro horas-aula.
O prazo para solicitação do certificado, caso não o tenha recebido, é de três anos, a contar do encerramento do curso.
B) Para cursos com carga-horária inferior a 4 horas-aula, será emitida uma declaração de participação com a carga-horária do evento, mediante solicitação do participante.
C) Os certificados e declarações de participação serão encaminhados em arquivo eletrônico, em formato PDF, no prazo de cinco dias corridos.
Observação: Não serão conferidos certificados e declarações de participação para as aulas da Videoteca Virtual.
Coordenação: Dr. Adilson Sanchez
Programação:
19/10 – segunda-feira
O sistema tributário nacional e a posição da contribuição previdenciária.
O sistema “S”. Trata-se de tributos? Quais os efeitos? O prazo decadencial e prescricional quanto à exigibilidade das contribuições das empresas e dos segurados. A possibilidade ou não de condicionar a concessão de benefícios ao recolhimento de contribuições. A constituição do crédito de natureza previdenciária e sua cobrança.
Kyoshi Harada
20/10 – terça-feira
A contribuição previdenciária dos segurados.
Como contribuem os segurados empregados, trabalhadores avulsos, segurados especiais, contribuintes individuais, empregados domésticos e segurados facultativos. O MEI. A contribuição da “dona de casa”. A incidência nos acordos trabalhistas.
Miguel Horvath Jr.
21/10 – quarta-feira
A contribuição previdenciária das empresas.
A contribuição sobre a “folha de pagamentos”. A contribuição na contratação de autônomos, do pro labore. A retenção na fonte de 11% na contratação de empresas de cessão de mão de obra. A contribuição decorrente do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A contribuição para custeio das aposentadorias especiais. O Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT).
Adilson Sanchez
22/10 – quinta-feira
O Processo Administrativo Fiscal (PAF). A constituição do crédito de natureza previdenciária e sua cobrança. A defesa das empresas.
Luis Antonio Flora
Carga Horária: 08 horas
Apoio: ENA E AASP
Mais Informações:
- Telefone: (11) 3291 9200 e-mail: atendimento@aasp.org.br
- http://www.aasp.org.br/aasp/cursos/crs_index.asp#