27 de Abril de 2015.
FLORIANÓPOLIS - Curso Telepresencial: "PREVIDÊNCIA SOCIAL: REFORMA DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E SEUS REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (MP Nº 664 E MP Nº 665, AMBAS DE 30/12/2014)".
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
REALIZAÇÃO: ESA/Telepresencial
TAXA DE INSCRIÇÃO:
Acadêmico, Estagiário e Jovem Advogado: R$ 10,00 (R$ 10,00 por aula assistida).
Advogados e outros Profissionais: R$ 15,00 (R$ 15,00 por aula assistida).
ATENÇÃO:
- A FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO NOS CURSOS TELEPRESENCIAIS QUE POSSUEM CARGA HORÁRIA DE ATÉ 7 HORAS/AULA É DE 100% DO CURSO.
- CURSOS COM CARGA HORÁRIA A PARTIR DE 8 HORAS/AULAS É NECESSÁRIO FREQUÊNCIA DE NO MÍNIMO 75% DO CURSO.
INSCRIÇÕES:
Preencha o formulário abaixo descriminado no site ou vá direto à secretaria da Subseção.
Outras Informações:
- Inscrição efetuada através de BOLETO BANCÁRIO estará automaticamente confirmada após o pagamento do boleto.
- Inscrição efetuada através de TRANSFERÊNCIA OU DEPÓSITO BANCÁRIO, só será confirmada após o recebimento do comprovante de pagamento para o e-mail esa3@oab-sc.org.br
Conta para depósito bancário:
Favorecido: ESA - OAB/SC
- Banco do Brasil - Agencia: 3582-3- Conta Corrente: 850066-5
- SICOOBAdvocacia - Agência: 3326 - Conta n.º 200-3
- CARGA HORÁRIA DO CURSO: 03 horas;
- COORDENAÇÃO DO CURSO: Dra. Ana Flávia Ribeiro Ferraz
- PROGRAMAÇÃO DO CURSO:
27/4 – segunda-feira
Objetivo
Preparar o advogado para enfrentar as novas realidades decorrentes das alterações nos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive com análises dos seus reflexos na previdência complementar, consideradas suas particularidades técnicas e jurídicas, fornecendo-lhe carga de informação teórica e doutrinária aliada à abordagem prática.
14 h – Pensão por morte.
Novo conceito. Direito dos cônjuges e conviventes. Direito dos filhos. Dependentes não preferenciais. Concorrência de duas famílias. Carência da união e do benefício. Tabela de duração do benefício. Filho órfão de pai e mãe. Direito do homicida. Remissão ao RPPS.
Dr. Wladimir Novaes Martinez
15 h – Pensão por invalidez.
Conceito de invalidez. Período da data do início da incapacidade. Perícia médica inicial e sequencial. Semelhança com a aposentadoria por invalidez. Solução de continuidade. Requerimento e manutenção do beneficio. Cessação do benefício. Direito dos filhos.
Dra. Dirce Namie Kosugi
15h50 – Intervalo.
16h05 – Reflexos na previdência complementar fechada.
Breve introdução à previdência complementar – regimes aberto e fechado. Autonomia e subsidiariedade. Planos de benefícios: modalidades e custeio. Pensão por morte e aposentadoria por invalidez na previdência fechada. Beneficiários. Concessão e manutenção dos benefícios. Impactos no custeio. Estudo de caso: Funpresp-Exe.
Dra. Ana Flavia Ribeiro Ferraz
APOIO: ENA e AASP
MAIS INFORMAÇÕES:
- Secretaria da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC: pelo telefone (48) 3239-3535 ou pelo e-mail esa3@oab-sc.org.br
- SUBSEÇÕES QUE POSSUEM POLO TELEPRESENCIAL: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | CHAPECÓ | BLUMENAU | JARAGUÁ DO SUL | JOAÇABA | RIO DO SUL | TUBARÃO.