22 e 23 de Abril de 2015.
RIO DO SUL - Curso Telepresencial: "DIREITO AMBIENTAL: TEORIA E PRÁTICA".
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
REALIZAÇÃO: ESA/Telepresencial e Subseção de Rio do Sul
TAXA DE INSCRIÇÃO:
Acadêmico, Estagiário e Jovem Advogado: R$ 20,00 (R$ 10,00 por aula assistida).
Advogados e outros Profissionais: R$ 30,00 (R$ 15,00 por aula assistida).
ATENÇÃO:
- A FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO NOS CURSOS TELEPRESENCIAIS QUE POSSUEM CARGA HORÁRIA DE ATÉ 7 HORAS/AULA É DE 100% DO CURSO.
- CURSOS COM CARGA HORÁRIA A PARTIR DE 8 HORAS/AULAS É NECESSÁRIO FREQUÊNCIA DE NO MÍNIMO 75% DO CURSO.
INSCRIÇÕES:
Preencha o formulário abaixo descriminado no site ou vá direto à secretaria da Subseção.
O PAGAMENTO DO CURSO DEVERÁ SER FEITO DIRETO NA SECRETARIA DA SUBSEÇÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO.
- CARGA HORÁRIA DO CURSO: 06 horas;
- COORDENAÇÃO DO CURSO: Dr. Marcelo Leoni Schmid
- PROGRAMAÇÃO DO CURSO:
Objetivo
Embora cada dia mais advogados voltem suas atenções à disciplina do Direito Ambiental, a tecnicidade que é inata ao tema representa dificuldades para a compreensão e aplicação dos conceitos trazidos pela legislação por profissionais da área do Direito.
Da mesma forma, o estudo teórico dos diplomas legais referentes ao tema deixa a desejar um entendimento mais claro por parte daqueles estudiosos do Direito – incluindo os candidatos a concursos públicos -, que dificilmente visualizam aplicações práticas a assuntos muitas vezes tão distantes de seu cotidiano.
O curso tem por objetivo apresentar relevantes temas regulados pela nossa legislação ambiental de forma única: os aspectos teóricos dos diplomas legais pertinentes serão ilustrados com comentários sobre sua aplicação e forma de interpretação prática, baseada na experiência profissional do palestrante.
O curso pretende dar uma visão consistente sobre a aplicação de temas relevantes do Direito Ambiental no dia a dia de empresas, cidades, Estados e do Brasil. Abordará a ótica pública do Direito Ambiental, destacando os passos necessários para a implementação de uma gestão ambiental pública que atenda às prerrogativas da Política Nacional do Meio Ambiente e seus desdobramentos, bem como seus reflexos na gestão ambiental em âmbito privado. O curso terá duração de 6 horas-aula, compostas de exposições teóricas e exemplos de cases práticos, abordando tanto a visão legal quanto a técnica.
22/4 – quarta-feira
- Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade.
- A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira.
- Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.
- O Sisnama, a competência em matéria ambiental e as empresas.
23/4 – quinta-feira
- As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano.
- Reserva legal: como adequar?
- O reflexo da principal preocupação atual do Direito Ambiental Internacional na sociedade brasileira: mudança do clima.
APOIO: ENA e AASP
MAIS INFORMAÇÕES:
- Secretaria da Subseção de Rio do Sul pelos telefones (47) 3521-2115 ou 3521-0471, pelo e-mail rsul@oab-sc.org.br
- SUBSEÇÕES QUE POSSUEM POLO TELEPRESENCIAL: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | CHAPECÓ | BLUMENAU | JARAGUÁ DO SUL | JOAÇABA | RIO DO SUL | TUBARÃO.