26 e 27 de janeiro de 2015
Curso Virtual: "Regime de Bens - Implicações Práticas no Divórcio e no Inventário"
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Via Internet
Taxa de Adesão: As inscrições pela internet ficam disponíveis até dois dias úteis antes do início do curso para a opção de pagamento por boleto bancário, e até 24 horas antes do início do curso para cartões de crédito.
INSCRIÇÕES NO LINK ABAIXO:
http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=531890&id_curso=21542
A) Associados e assinantes da AASP: R$ 64,00 (sessenta e quatro reais)
B) Estudantes de graduação: R$ 80,00 (oitenta reais)
C) Não associados: R$ 96,00 (noventa e seis reais)
D) O interessado deve acessar o site www.aasp.org.br e escolher o curso de interesse, sendo disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: boleto bancário, cartões de crédito e débito em conta-corrente (somente para correntistas do Banco Itaú).
Certificado:
A) Serão conferidos certificados de participação aos inscritos que obtiverem audiência mínima de 75% no curso, de acordo com o monitoramento eletrônico da AASP, apenas para os cursos em tempo real e com carga-horária igual ou superior a quatro horas-aula. O prazo para solicitação do certificado, caso não o tenha recebido, é de três anos, a contar do encerramento do curso.
B) Para cursos com carga-horária inferior a 4 horas-aula, será emitida uma declaração de participação com a carga-horária do evento, mediante solicitação do participante.
C) Os certificados e declarações de participação serão encaminhados em arquivo eletrônico, em formato PDF, no prazo de cinco dias corridos.
Observação: Não serão conferidos certificados e declarações de participação para as aulas da Videoteca Virtual.
Coordenação:
Dr. Gustavo Rene Nicolau
Programação:
26/1 – segunda-feira
Direito de meação em decorrência do regime de bens.
- Regime de bens no atual Código Civil e a importância do pacto antenupcial.
- Regime da comunhão universal de bens. Existência de bens incomunicáveis.
- Regime da comunhão parcial de bens. Afinal: o que comunica?
- Regime da participação final nos aquestos e sua difícil concretização prática.
- Regime da separação convencional de bens. Trata-se realmente de uma “separação”.
- Regime da separação legal de bens e a Súmula nº 380 do STF.
- Possibilidade de modificação do regime de bens.
27/1 – terça-feira
Consequências práticas dos regimes de bens no direito de herdar.
- Relevância do regime de bens no direito de herdar.
- Distinção entre o direito de “mear” e o direito de “herdar”.
- Posição da viúva e da companheira no direito de herdar.
- Direito real de habitação.
- Concorrência da viúva com descendentes do falecido.
- Concorrência da viúva com ascendentes do falecido.
- Doação em vida, com reserva de usufruto e direito de acrescer.
Apoio: ENA E AASP
Informações Úteis:
- Tel. (11) 3291 9200 e-mail: atendimento@aasp.org.br
- Carga Horária: 4 horas/aula;
Mais Informações: http://www.aasp.org.br/aasp/cursos/crs_index.asp
http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=531890&id_curso=21542