24 e 25 de setembro de 2014.
Curso Telepresencial:"Regularização de Propriedades Rurais à Luz do Novo Código Florestal ( Lei nº 12.651/2012) e Sua Regulamentação ( Decretos nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014 e Instrução Normativa MMA Nº 2/2014)"
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Telepresencial e Subseção de Tubarão
Taxa de Adesão:
- Acadêmico, estagiário e jovem advogado: R$ 20,00 (R$ 10,00 por aula assistida incluso emissão do certificado)
- Advogados e outros Profissionais: R$ 30,00 (R$ 15,00 por aula assistida incluso emissão do certificado)
INSCRIÇÕES: Preencha o formulário abaixo ou direto na secretaria da Subseção.
OBS: INSCRIÇÕES PARA AULAS NOTURNAS, SOMENTE SERÃO ACEITAS ATÉ AS 16:00h.
NÃO SERÃO ACEITAS INSCRIÇÕES NA HORA.
PAGAMENTO DIRETO NA SECRETARIA DA SUBSEÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO.
-Carga Horária: 06 horas;
Coordenação: Dr. Marcelo Leoni Schmid
Programação:
24/9 - quarta-feira
- A propriedade rural regularizada: o que é?
- Principais modificações introduzidas pela Lei n° 12.651/2012.
- Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs).
25/9 - quinta-feira
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR): o passo a passo para regularização das propriedades rurais, segundo os Decretos n° 7.830/2012 e n° 8.235/2014 e a Instrução Normativa n° 2/2014 do MMA.
- Possíveis problemas a serem enfrentados por governo e proprietários no próximo ano.
- Consequências legais da não regularização.
Apoio: ENA e AASP
Mais Informações:
- Secretaria da subseção de Tubarão pelo telefone (48) 3626-4010 / 3626-7077 ou pelo e-mail secretariaoabtubarao@gmail.com ou http://www.esa-sc.org.br
- Subseções que possuem polo telepresencial: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | BLUMENAU | JARAGUÁ DO SUL | JOAÇABA | RIO DO SUL | TUBARÂO