25,26,27 e 28 de 2014
Curso Telepresencial(gravado): "Curso de férias de Direito Previdenciário: Regime próprio de previdência social".
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Telepresencial
Taxa de Adesão:
- Acadêmico, estagiário e jovem advogado: R$ 10,00 (R$ 10,00 por aula assistida incluso emissão do certificado)
- Advogados e outros Profissionais: R$ 15,00 (R$ 15,00 por aula assistida incluso emissão do certificado)
INSCRIÇÕES: Preencha o formulário abaixo.
Outras Informações:
A) Sua inscrição estará confirmada após o recebimento do comprovante bancário (identificado e legível), através do fax: (48) 3239-3535 ou e-mail esa1@oab-sc.org.br;
Conta para depósito bancário: Favorecido: ESA - OAB/SC
- Banco do Brasil - Agencia: 3582-3- Conta Corrente: 850066-5
- OABCred - Agência: 3326 - Conta n.º 200-3
Carga Horária: 08 horas;
Coordenador: Dr. Adilson Sanchez
Programação:
Objetivo
O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária relativa ao regime próprio de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, além dos aspectos processuais pertinentes.
25/8 – segunda-feira
O servidor público. O sistema de seguridade. Os regimes de Previdência Social. Comparação entre os regimes previdenciários e a aplicação supletiva. Os filiados ao RPPS. A contagem recíproca do tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Os apontamentos legais relativos ao RPPS.
Dr. Adilson Sanchez
26/8 – terça-feira
Os benefícios previdenciários previstos em Lei. A elaboração do Plano de Benefícios. A aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial. Auxílio-doença. Pensão por morte. Outras espécies de benefícios. O valor do benefício. A paridade entre ativos e inativos.
Dr. Rodrigo Priolli
28/8 – quarta-feira
O estudo das Emendas Constitucionais nºs. 20/1998, 41/2003 e 47/2005. As regras de transição. Regras aos que se filiaram até 15/12/1998, e até 31/12/2003. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar.
Proc. Miguel Horvath Jr.
29/8 – quinta-feira
Prática forense no RPPS. A lide contra a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal. Competência. Rito. O mandado de injunção. A elaboração da petição inicial.
Dr. Franceo Delfino de Azevedo
Apoio: ENA e AASP
Mais Informações:
- Secretaria da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC: pelo telefone (48) 3239-3535 ou pelo e-mail esa1@oab-sc.org.br ou http://www.esa-sc.org.br
- Subseções que possuem polo telepresencial: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | BLUMENAU | JOAÇABA | RIO DO SUL