06,07 e 08 de Maio de 2014.
Curso Presencial: "Processo previdenciário nos juizados especiais federais: iniciais e recursos"
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Presencial
Taxa de Adesão:
PRAZO PARA INSCRIÇÃO: até o dia 30 de abril de 2014
ESTAGIÁRIO INSCRITO NA OAB: R$ 30,00 (trinta reais)
JOVEM ADVOGADO: R$ 30,00 (trinta reais)
ADVOGADO: R$45,00 (quarenta e cinco reais)
ACADÊMICO*: R$ 30,00 (trinta reais) *Necessário apresentar comprovante de matrícula da Universidade no ato da inscrição.
OUTROS PROFISSIONAIS: R$ 90,00 (noventa reais)
ADVOGADO INADIMPLENTE: R$ 90,00 (noventa reais)
INSCRIÇÕES: preencha o formulário abaixo
Certificado:
- Serão fornecidos certificados somente aos participantes que cumprirem 100% de frequência;
- CARGA HORÁRIA: de 09 horas/aula;
Programação:
Primeira aula 06.05.14 (19h)
Segunda aula 07.05.14 (19h)
Terceira aula 08.05.14 (19h)
Ementa Curso:
- legislação pertinente
- sugestões sobre petições iniciais
- competência em matéria previdenciária
- valor da causa X valor da condenação
- Ônus da prova
- Tutela Antecipada nos JEF’s
- Recurso em caso de Tutela Antecipada
- Acordos e manifestações
- Via Administrativa X perda de objeto da ação
- Prazo para implementação do benefício, inclusive em acordo
- INSS e litigância de má-fé
- Cabimento e competência do MS nos JEF
- Reexame necessário X JEF
- Recurso nos JEF’s
Informações Úteis:
- Secretaria da ESA-OAB/SC pelo telefone (48) 3239-3520 ou pelo e-mail esa2@oab-sc.org.br
- Serão 65 vagas disponíveis inicialmente, das quais 50 são destinadas prioritariamente aos advogados inscritos na OAB/SC e em dia com suas obrigações estatutárias; e 15 que poderão ser utilizadas por estagiários, acadêmicos e outros profissionais;
Mais Informações: http://www.esa-sc.org.br