09 e 10 de Abril de 2014.
Curso Telepresencial: "Questões controvertidas relacionadas à execução fiscal"
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Telepresencial e Subseção de Blumenau
Taxa de Adesão:
- R$ 55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado).
- Nos cursos com mais de uma aula é necessário o pagamento integral para obtenção do certificado.
INSCRIÇÕES: Preencha o formulário abaixo ou direto na secretaria da Subseção
PAGAMENTO DIRETO NA SECRETARIA DA SUBSEÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO.
Certificado:
A) Nos cursos com até 7 horas/aula é necessária frequência de 100% para a obtenção do certificado;
B) E nos cursos de 8 horas/aula em diante é necessária frequência mínima de 75% para a obtenção do certificado;
C) Carga Horária: 04 horas;
Programação:
Exposição
Dr. Pedro Guilherme Modenese Casquet
Advogado militante. Especialista em Processo Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Contabilidade pela Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e professor de Direito Tributário.
9/4 – quarta-feira
Discussões acerca do momento da oposição dos embargos – divergências entre a Lei e a jurisprudência consagrada no Superior Tribunal de Justiça. Controvérsias sobre as formas de garantia da execução fiscal – as modalidades de garantia, o entendimento dos entes fazendários e o que tem sido acolhido pelo Judiciário.
10/4 – quinta-feira
A necessidade da garantia integral como requisito do processamento dos embargos de devedor. Os efeitos processuais dos embargos e sua consequência perante o crédito tributário. Os efeitos da sentença dos embargos e suas consequências – efeitos dos recursos e características do efeito suspensivo.
Apoio: ENA e AASP
Informações Úteis:
- Secretaria da subseção de Blumenau pelo telefone (47) 3323-3310 ou pelo e-mail apoiosecretaria@oab-bnu.org.br ;
- Subseções que possuem polo telepresencial: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | BLUMENAU | JOAÇABA | RIO DO SUL
Mais Informações: http://www.esa-sc.org.br