09 e 10 de Abril de 2014.
Curso Telepresencial: "Questões controvertidas relacionadas à execução fiscal"
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Realização: ESA/Telepresencial
Taxa de Adesão:
- R$ 55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado).
- Nos cursos com mais de uma aula é necessário o pagamento integral para obtenção do certificado.
INSCRIÇÕES: Preencha o formulário abaixo
Outras Informações:
A) Sua inscrição estará confirmada após o recebimento do comprovante bancário (identificado e legível), através do fax: (48) 3239-3535 ou e-mail esa1@oab-sc.org.br ;
Conta para depósito bancário: Favorecido: ESA - OAB/SC
- Banco do Brasil - Agencia: 3582-3- Conta Corrente: 850066-5
- OABCred - Agência: 3326 - Conta n.º 200-3
Certificado:
A) Nos cursos com até 7 horas/aula é necessária frequência de 100% para a obtenção do certificado;
B) E nos cursos de 8 horas/aula em diante é necessária frequência mínima de 75% para a obtenção do certificado;
C) Carga Horária: 04 horas;
Programação:
Exposição
Dr. Pedro Guilherme Modenese Casquet
Advogado militante. Especialista em Processo Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Contabilidade pela Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e professor de Direito Tributário.
9/4 – quarta-feira
Discussões acerca do momento da oposição dos embargos – divergências entre a Lei e a jurisprudência consagrada no Superior Tribunal de Justiça. Controvérsias sobre as formas de garantia da execução fiscal – as modalidades de garantia, o entendimento dos entes fazendários e o que tem sido acolhido pelo Judiciário.
10/4 – quinta-feira
A necessidade da garantia integral como requisito do processamento dos embargos de devedor. Os efeitos processuais dos embargos e sua consequência perante o crédito tributário. Os efeitos da sentença dos embargos e suas consequências – efeitos dos recursos e características do efeito suspensivo.
Apoio: ENA e AASP
Informações Úteis:
- Secretaria da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC: pelo telefone (48) 3239-3518 ou pelo e-mail esa1@oab-sc.org.br ;
- Subseções que possuem polo telepresencial: FLORIANÓPOLIS | ARARANGUÁ | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | BLUMENAU | JOAÇABA | RIO DO SUL
Mais Informações: http://www.esa-sc.org.br