A Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC realiza, de 9 a 11 de novembro, o XII Congresso de Licitações e Contratos. Durante três dias, advogados, gestores públicos e agentes de contratação debatem como a Lei nº 14.133/2021 vem sendo aplicada na prática e quais questões ainda geram insegurança.
O SICX é um dos temas centrais, a palestra magna de abertura, com Felipe Boselli, trata das possibilidades e dos perigos do sistema, e o assunto retorna no painel sobre o marketplace nas contratações públicas. A inteligência artificial também entra na pauta, com uma discussão sobre quem responde pelas decisões tomadas por agentes de IA nos processos de licitação.
Os impactos da reforma tributária, a gestão de riscos, os limites dos aditivos contratuais, as sanções administrativas e os crimes licitatórios completam a programação, que traz ainda um olhar para os municípios menores e para a execução de obras, com a análise do caso da Ponte da Lagoa da Conceição.
A programação reúne especialistas de destaque na área, como Felipe Boselli, advogado e consultor em contratações públicas, ex-presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC e participante frequente de debates nacionais sobre o SICX; Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito do Estado pela PUC/SP, mestre pela UFSC e autor de diversos livros sobre licitações e contratos administrativos, que abordará os limites aos aditivos contratuais; e Anderson Pedra, procurador do Estado do Espírito Santo, doutor em Direito do Estado pela PUC/SP e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, que falará sobre inovação com segurança jurídica nas contratações.
Para a presidente da comissão, Camila Lunardi Steiner, a programação parte das dúvidas que chegam à comissão. “Passados alguns anos da nova lei, os temas que mais preocupam quem trabalha com contratações são os da rotina: planejamento, risco, fiscalização, aditivos e responsabilização. Reunimos advogados, professores, procuradores e gestores que lidam com isso na prática, para que os participantes saiam com respostas que consigam aplicar”, afirma.
Ela ressalta que o congresso também abre espaço para assuntos que ainda estão em construção. “O SICX e a inteligência artificial já chegam ao dia a dia dos órgãos públicos e das empresas. É importante discutir as possibilidades, mas também os limites e as responsabilidades, sempre com segurança jurídica.”
Serviço
XII Congresso de Licitações e Contratos da OAB/SC
Data: 9 a 11 de novembro de 2026
Local: Sede da OAB/SC | Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4860 – Bairro Agronômica, Florianópolis
Inscrições e programação completa: Clique Aqui