A OAB Santa Catarina promove, nos dias 16 e 17 de novembro, o V Congresso Catarinense de Direito do Servidor Público, no plenário da seccional. O evento reunirá advogados, magistrados, professores e lideranças sindicais para debater temas relacionados à relação entre o poder público e seus servidores.
O primeiro painel será realizado às 19h30, com o tema "Direito de greve e negociação coletiva no serviço público". Participam da discussão Jucélia Vargas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM/CUT); João Henrique Blasi, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e Luís Fernando Silva, advogado e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC.
No segundo dia, a programação começa às 19h com a palestra "Comissões Permanentes de Processo Disciplinar e seus impactos no regime sancionatório dos servidores", ministrada por José Sérgio da Silva Cristóvam, professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC e presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC).
Às 19h30, será realizado o painel "Servidores públicos e ações em massa: desafios da gestão judiciária", conduzido pelo juiz de Direito Yannick Caubet.
Às 20h30, será a vez do debate "A reforma administrativa e a estabilidade do servidor público: um debate sobre garantias e direitos da sociedade", com o advogado e professor Rafael Meurer.
Encerrando a programação, às 21h, será realizado o painel "RPPS e PCD: caminhos legais para a aposentadoria com segurança jurídica". A discussão contará com a participação de Marisa de Almeida Rauber, advogada e presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Regime Próprio da OAB/SC.
"Este congresso é um importante espaço de diálogo e de atualização sobre os principais desafios que envolvem o serviço público. Reunimos especialistas de diferentes áreas para discutir temas que impactam diretamente os servidores e a própria sociedade, como o direito de greve, o processo disciplinar, a reforma administrativa e a aposentadoria. Nosso objetivo é promover um debate qualificado, aproximando o conhecimento jurídico da realidade enfrentada no dia a dia do serviço público", afirma Rafael Campos de Oliveira, presidente da Comissão de Direito do Servidor Público.
As inscrições podem ser realizadas no link.