A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina relançou o edital para o processo de escolha da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional. O novo edital foi publicado nesta sexta-feira (21). As inscrições estarão abertas a partir de 8 de setembro e seguem até 28 do mesmo mês.
O processo havia sido suspenso em abril para análise técnica após questionamentos sobre a forma de comprovação do tempo de exercício profissional exigido dos candidatos. Na ocasião, o edital anterior permitia a comprovação de mais de dez anos de atuação, de forma consecutiva ou não. Entretanto, o Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB, atualizado recentemente, estabelece que o candidato deve comprovar dez anos de exercício profissional ininterrupto da advocacia imediatamente anteriores à publicação do edital.
Agora, o novo edital incorpora esse critério. Para participar, o advogado ou advogada deverá comprovar o exercício profissional ininterrupto da advocacia durante os dez anos imediatamente anteriores à publicação do edital. A exigência está prevista no artigo 94 da Constituição Federal e no Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
Quem pode se inscrever
Além do tempo de exercício profissional, os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao presidente da OAB/SC, acompanhado da documentação prevista nas normas que regulamentam o processo.
Também será necessário apresentar o Termo de Compromisso de Moralidade, Ética e Defesa da Advocacia; o termo de compromisso e consentimento para uso de dados; declaração autorizando a publicidade do processo de inscrição; e, quando for o caso, comprovação da renúncia a cargos exercidos na OAB/SC, como aqueles vinculados aos Tribunais de Ética, Escolas Superiores e comissões.
Experiências profissionais e títulos acadêmicos informados no currículo também deverão ser comprovados por documentos.
Valor e inscrição
A inscrição terá custo de R$ 1.050, equivalente ao valor de uma anuidade, que deverá ser pago por meio de guia emitida no momento da inscrição. Os pedidos poderão ser apresentados presencialmente na sede da OAB/SC, em Florianópolis, das 8h às 19h, mediante agendamento prévio pelo e-mail conselhopleno@oab-sc.org.br. Nesse caso, a documentação deverá ser entregue em dispositivo pendrive.
O que acontece depois das inscrições
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral analisará os pedidos e publicará a relação de candidatos deferidos e indeferidos. Haverá prazo de cinco dias para recursos e impugnações e, quando necessário, para apresentação de defesa. Em seguida, o Conselho Pleno da OAB/SC julgará eventuais questionamentos e realizará a apresentação e sabatina dos candidatos, etapa em que serão escolhidos 12 nomes para a consulta direta à advocacia. A participação na sabatina é obrigatória, e serão avaliados aspectos como o conhecimento sobre o papel no Quinto Constitucional, o compromisso com a democracia e a defesa da advocacia e a compreensão sobre o funcionamento da Justiça.
Advocacia escolherá seis nomes
Após a escolha dos 12 candidatos pelo Conselho Pleno, os nomes serão submetidos à consulta direta da advocacia catarinense, que escolherá seis para compor a lista sêxtupla. A votação será on-line, em sistema que garanta o sigilo e a segurança dos votos. Poderão votar advogados regularmente inscritos e adimplentes com a OAB/SC.
O processo é conduzido por Comissão Eleitoral presidida pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira, com representantes do Conselho Seccional e das Subseções de São José, Palhoça e Gaspar.