A Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Santa Catarina promovem, entre agosto e setembro, a terceira edição do Curso Prático de Direito Aduaneiro: Contencioso Aduaneiro. A capacitação começa na próxima segunda-feira (24) e é voltada a qualificação técnico e prático de advogados(as), profissionais da área e acadêmicos interessados no tema.
Com um corpo docente formado por especialistas, o curso abordará aspectos relevantes da atuação profissional no contencioso aduaneiro. Entre os temas previstos estão o sistema infracional e os procedimentos de fiscalização, tanto no despacho aduaneiro quanto em processos de revisão aduaneira.
A programação também inclui autuações e lançamentos, processo administrativo nos ritos previstos nos Decretos nº 70.235/1972, relacionado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e nº 1.455/1976, no âmbito do CEJUL. No campo judicial, serão abordados o Mandado de Segurança, as tutelas de urgência e as ações ordinárias em matéria aduaneira.
Os participantes também terão contato com estratégias e ferramentas práticas da advocacia, como sustentação oral e elaboração de memoriais, além da análise de temas e precedentes relevantes dos Tribunais Superiores.
A capacitação será de 30 horas/aula, com aulas ao vivo, pela plataforma Zoom. Para a obtenção do certificado de participação, é necessário cumprir frequência mínima de 75% nas aulas transmitidas ao vivo.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo link.
Serviço
O quê: III Curso Prático de Direito Aduaneiro: Contencioso Aduaneiro
Quando: 24, 26 e 31 de agosto; 2, 8, 14, 16, 21, 23 e 29 de setembro
Onde: Online, pela plataforma Zoom
Carga horária: 30 horas/aula
Inscrições: Clique aqui