TED — Tribunal de Ética e Disciplina

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC, sob a Presidência do Dr. Adriano Zanotto, tem sede na Capital e abrangência em todo o Estado. As sessões são realizadas de forma itinerante, conforme modelo planejado para aproximar as atividades aos advogados.

A Corregedoria-Geral é exercida pela Dra. Caroline Terezinha Rasmussen da Silva, Secretária-Geral Adjunta da OAB/SC, com a função de fiscalizar e acompanhar os processos ético-disciplinares que tramitam nas Subseções, na Seccional e também nas Turmas do TED.

Os pedidos de representação e demais manifestações nos processos disciplinares são protocolados de forma digital, conforme o Provimento 176/2017:

• Requerimento de Representação
• Modelo de Representação

De acordo com o Código de Ética, Art. 57. A representação deverá conter:

1. a identificação do representante, com a sua qualificação civil e endereço;
2. a narração dos fatos que a motivam, de forma que permita verificar a existência, em tese, de infração disciplinar;
3. os documentos que eventualmente a instruam e a indicação de outras provas a ser produzidas, bem como, se for o caso, o rol de testemunhas, até o máximo de cinco;
4. a assinatura do representante ou a certificação de quem a tomou por termo, na impossibilidade de obtê-la.