A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina, por meio de sua Subcomissão de Atividades e Eventos, em parceria com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Univali, e as Comissões de Direito do Consumidor das Subseções de Itajaí e Balneário Camboriú, promovem, no dia 31 de março, às 19h, uma mesa de conversa em formato híbrido para discutir os desafios e caminhos no enfrentamento ao superendividamento. Para realizar a sua inscrição, clique aqui.
O encontro será realizado no auditório do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Vale do Itajaí (PPCJ), em Itajaí, e reunirá representantes de diferentes instituições ligadas à defesa do consumidor.
A proposta do encontro é promover um diálogo qualificado sobre soluções e estratégias para enfrentar o superendividamento, tema que tem ganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico e social. Entre os convidados estão representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dos Procons, da Procuradoria, além de presidentes e membros das comissões da OAB de Itajaí e Balneário Camboriú.
Segundo o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, Alisson Luiz Micoski, o debate também busca reforçar a necessidade de atuação articulada das instituições públicas na implementação das políticas de prevenção e tratamento do superendividamento. “A Lei nº 14.181/2021 inaugura no Brasil uma nova lógica de enfrentamento ao superendividamento, que não se limita ao crédito responsável, mas também estabelece mecanismos de tratamento da situação do consumidor já superendividado. Trata-se de um compromisso que envolve o Poder Judiciário, os órgãos de defesa do consumidor e o próprio Estado, no sentido de criar condições para que o consumidor possa reorganizar sua vida financeira, preservar o mínimo existencial e resgatar sua dignidade e cidadania”, destaca.
Durante a programação, também será apresentado o Concilia Super APP, ferramenta desenvolvida em parceria com pesquisadores da Universidade do Vale do Itajaí.
A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre instituições e profissionais da área jurídica, contribuindo para a construção de soluções práticas voltadas à proteção do consumidor e à efetiva implementação das políticas de prevenção e tratamento do superendividamento.
Com duração prevista de três horas, o evento será híbrido e gratuito. A certificação será realizada pela própria Universidade do Vale do Itajaí.