A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) publicou, nesta quarta-feira (18), o edital que declara aberto o procedimento para preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
A abertura do processo ocorre após o encaminhamento do Ofício nº 3112/2025-GP, enviado pela presidência do TJSC à OAB/SC, solicitando a indicação de nomes da advocacia catarinense para a formação da lista sêxtupla, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e no Regimento Interno da Seccional.
Pelo mecanismo do Quinto Constitucional, um quinto das vagas nos tribunais é destinado a membros da advocacia e do Ministério Público, como forma de garantir diversidade de experiências na composição do Judiciário.
“A participação da advocacia no Quinto Constitucional é fundamental para levar ao Judiciário a experiência prática de quem vive diariamente a realidade da Justiça e garantir mais pluralidade na composição dos tribunais”, destaca Juliano Mandelli.
Período de inscrições
As inscrições terão início no dia 06/04 a partir das 8h, e se encerrarão às 19h do dia 25/04. Confira:
Os pedidos de inscrição, acompanhados da documentação exigida (art. 6º da Resolução CP 40/2020 e demais indicadas neste edital), deverão ser encaminhados pelos seguintes meios:
a) Protocolo no setor de protocolo da OAB/SC, localizado na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4860, Agronômica, Florianópolis, SC, CEP 88025-255, no horário das 8h às 19h, mediante prévio agendamento pelo e-mail:conselhopleno@oab-sc.org.br, com a documentação apresentada em dispositivo portátil de armazenamento (pendrive).
b) Protocolo eletrônico, no site da OAB/SC, através do link: https://servicos.oab-sc.org.br/hbconselhos/pgsRequerimento/SelecionaRequerimento.aspx, iniciando às 8h, dia 06/04/2026 e encerrando no dia 25/04/2026, às 19h, sendo que os documentos encaminhados em PDF, com tamanho máximo de 5 MB;
Comissão eleitoral
Com a publicação da portaria, a diretoria da OAB/SC instituiu a Comissão Eleitoral responsável por conduzir o procedimento de elaboração da lista sêxtupla, que posteriormente será encaminhada ao Tribunal de Justiça.
A comissão será presidida pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira (OAB/SC 23.389) e contará com os seguintes membros:
- Pedro Adilão Ferrari Junior (OAB/SC 16.847), presidente da Subseção de São José;
- Solane Schafer (OAB/SC 27.989), presidente da Subseção da Palhoça;
- Danieli Regina Rohr (OAB/SC 29.552), presidente da Subseção de Gaspar;
- Priscila Isabel de Carvalho Garcia (OAB/SC 15.481), conselheira estadual;
- Claudia Elane Seolin da Silva (OAB/SC 20.883), conselheira estadual;
- Rafael Albuquerque Cesar (OAB/SC 12.590), conselheiro estadual.