A OAB Santa Catarina informa aos advogados e advogadas interessados em concorrer à vaga de desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), destinada ao Quinto Constitucional da Advocacia, que as inscrições para o processo de escolha começam nesta segunda-feira (6) às 8h, e se encerram no dia 25 de abril, às 19h.
Os advogados interessados devem protocolar os pedidos e documentos necessários na Secretaria do Conselho Pleno da Seccional no horário das 8h às 19h, mediante prévio agendamento pelo e-mail: conselhopleno@oab-sc.org.br.
Também podem fazer a inscrição via protocolo eletrônico, disponível no site da OAB/SC das 8h às 19h. Os documentos devem ser enviados em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB.
Requisitos
Entre os requisitos de inscrição, estabelecidos pela Resolução nº 40/2020 do Conselho Pleno da OAB/SC, deve:
- Estar regularmente inscrito na OAB;
- Comprovar mais de 10 anos de exercício profissional;
- Ter praticado, no mínimo, cinco atos privativos da advocacia em procedimentos judiciais distintos na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga;
- Possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.
A inscrição deve ser formalizada com:
- Requerimento;
- Currículo profissional;
- Documentação exigida no edital.
Para votar
A OAB Santa Catarina também informa à advocacia sobre a importância de estar com os dados cadastrais atualizados para votar na consulta direta a ser feita para definição da Lista Sêxtupla. Os profissionais que forem participar da votação precisam estar regularmente inscritos nos quadros da OAB/SC, assim como devem estar em dia com as obrigações junto à tesouraria.
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Comissão eleitoral
Com a publicação da portaria, a diretoria da OAB/SC instituiu a Comissão Eleitoral responsável por conduzir o procedimento de elaboração da lista sêxtupla, que posteriormente será encaminhada ao Tribunal de Justiça.
A comissão será presidida pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira (OAB/SC 23.389) e contará com os seguintes membros:
- Pedro Adilão Ferrari Junior (OAB/SC 16.847), presidente da Subseção de São José;
- Solane Schafer (OAB/SC 27.989), presidente da Subseção da Palhoça;
- Danieli Regina Rohr (OAB/SC 29.552), presidente da Subseção de Gaspar;
- Priscila Isabel de Carvalho Garcia (OAB/SC 15.481), conselheira estadual;
- Claudia Elane Seolin da Silva (OAB/SC 20.883), conselheira estadual;
- Rafael Albuquerque Cesar (OAB/SC 12.590), conselheiro estadual.