O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, participou no fim da tarde desta segunda-feira (18), em Salvador, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Entre os temas debatidos esteve a atualização do Provimento n. 222/2023-CFOAB, que estabelece as regras do processo eleitoral da OAB em todo o país.
O provimento tem como principais objetivos padronizar as eleições da Ordem, garantir mais transparência ao processo, ampliar a diversidade e a representatividade nas chapas, evitar abusos eleitorais e regulamentar a propaganda e o uso de tecnologia durante as eleições.
“O debate é importante para aperfeiçoarmos cada vez mais o processo eleitoral da OAB, garantindo segurança jurídica, transparência e maior participação da advocacia em todo o país”, destacou Mandelli.
Além das regras para propaganda eleitoral e votação presencial ou on-line, o documento também trata de temas como registro e impugnação de chapas, composição das comissões eleitorais, fiscalização do pleito, prestação de contas de campanha, apuração dos votos e aplicação de penalidades em casos de irregularidades.
O debate, iniciado nesta segunda-feira, deve ser concluído na sessão ordinária de junho.