Quatro estados foram alvo de uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina, na manhã desta terça-feira (24), durante a “Operação Falso Precatório”, que tem como foco desarticular uma organização criminosa que utilizava a identidade de advogados para simular a liberação de valores judiciais e induzir vítimas a fazer transferências bancárias.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Ceará e Bahia. Em São Paulo, a ação foi acompanhada pelo vice-presidente da OAB Subseção de Joinville, Guilherme Aquino Reusing.
As investigações, conduzidas pelo Departamento de Investigações Criminais (DIC) de Joinville, em conjunto com o Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, apontam que o esquema movimentava valores expressivos. Para se ter ideia, um dos principais investigados é suspeito de movimentar mais de R$ 5 milhões em curto período, valor incompatível com a atividade declarada.
Ainda conforme a polícia, também foram identificados indícios de que os recursos obtidos com as fraudes eram utilizados para manter um padrão de vida elevado, incluindo viagens internacionais e consumo de itens de luxo.
“Essa operação mostra, na prática, a importância da atuação conjunta entre as forças de segurança e o Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime, que impacta diretamente não só a advocacia, mas toda a sociedade”, destaca Juliano Mandelli, presidente da OAB/SC.
“Acompanhar de perto essa operação reforça a dimensão e a organização desse tipo de crime, que infelizmente impacta diretamente a advocacia. A presença da OAB também cumpre um papel importante de apoiar as autoridades e demonstrar que a classe está atenta e comprometida no enfrentamento dessas práticas”, complementa Guilherme.
Contragolpe da Ordem
Em Santa Catarina, a OAB/SC adotou um conjunto de ações estratégicas para enfrentar o problema. Entre as iniciativas, destaca-se a ação conjunta com a Polícia Civil que resultou na desarticulação de grupos criminosos envolvidos no golpe do “falso advogado”, além da proposição da primeira Ação Civil Pública do país contra a Meta.
Paralelamente à judicialização, a Seccional catarinense promoveu reuniões com representantes da plataforma, cobrando providências objetivas e apresentando soluções preventivas. A OAB/SC também buscou o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ampliando o diálogo institucional para fortalecer o enfrentamento ao crime.
Outro eixo fundamental foi o “Contragolpe da Ordem”, iniciativa que atua em duas frentes complementares: a prevenção junto à advocacia, com orientações e protocolos de segurança, e a conscientização da sociedade, por meio de campanhas informativas e do apoio da imprensa, alertando sobre os riscos e as formas de identificar tentativas de fraude.