Quando uma mulher decide romper o silêncio e denunciar a violência, o acesso à informação jurídica pode definir os próximos passos e salvar sua vida. Há 20 anos, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos de proteção para essas vítimas. Em Santa Catarina, o projeto OAB Por Elas, em parceria com a Polícia Civil e com Tribunal de Justiça, amplia esse alcance ao garantir atendimento jurídico gratuito e especializado a mulheres acolhidas pela rede de enfrentamento à violência. Afinal, o acesso à Justiça não deve terminar no registro de um boletim de ocorrência.
A primeira sala do OAB Por Elas foi instalada em Balneário Camboriú, em 2018. Ao longo dos sete anos de atuação no município, a iniciativa já prestou atendimento jurídico a mais de 3 mil mulheres em situação de violência. Hoje, o projeto está presente em cerca de 40 cidades catarinenses e estima-se já ter dado suporte a mais de 10 mil vítimas em todo o estado. Conforme levantamento da Comissão OAB Por Elas, cada unidade faz, em média, entre 20 e 30 atendimentos mensais, número que varia de acordo com a demanda de cada região.
Uma dessas mulheres é Marta*, de 36 anos, que foi agredida e quase morta pelo ex-companheiro. Ela conta que o relacionamento durou pouco mais de um ano e, no início, ele era gentil, carinhoso e até cozinhava para ela. Com o passar dos meses, porém, o que parecia ser uma relação tranquila deu lugar a um ciclo de violência e controle.
"Eu não podia ir à rua ou ao mercado sem que ele fizesse chamadas de vídeo para confirmar se eu realmente estava onde tinha dito. Eu tinha hora para sair e para chegar em casa", relata.
Segundo Marta, as agressões eram motivadas, principalmente, por ciúmes. "Ele colocou na cabeça que eu o estava traindo."
Em uma das discussões mais graves, ela decidiu colocar fim ao relacionamento. A reação do companheiro foi violenta: ele a agrediu fisicamente e tentou tirar a vida dela. Mãe de uma menina de quatro anos, Marta conseguiu fugir, procurou uma delegacia e registrou um boletim de ocorrência. Atualmente, ela possui uma medida protetiva contra o agressor.
E foi na própria delegacia que conheceu a sala do OAB Por Elas e decidiu buscar orientação jurídica. "Eu estava, e ainda estou, muito fragilizada. Lá é um espaço muito importante para nós. Além da orientação, encontrei acolhimento", destaca.
Da sobrevivência ao acolhimento
Joice Florêncio de Faveri preside a Comissão OAB Por Elas em Blumenau e integra o projeto desde 2024. A decisão de atuar na iniciativa nasceu da própria experiência: durante toda a infância, presenciou episódios de violência doméstica praticados pelo pai contra a mãe.
“Costuma-se falar muito sobre as mulheres vítimas de violência doméstica, mas pouco se fala sobre os filhos que também vivenciam essa violência. Eu fui uma dessas crianças”, relata.
OAB Por Elas Blumenau conta com 29 advogadas voluntárias (Foto: Joice de Faveri, Arquivo pessoal)
Ela lembra que acompanhou todas as fases do ciclo de violência, desde as primeiras agressões verbais até as cenas de violência física. Na década de 1990, conta, a mãe conseguiu romper o relacionamento e reconstruir a própria vida. As marcas dessa vivência, porém, permaneceram. Por muitos anos, Joice evitou atuar na área de Direito de Família, justamente porque os casos de divórcio e violência doméstica despertavam lembranças dolorosas.
“Quando entrei para a Comissão OAB por Elas, percebi que toda a minha história e a experiência de ter acompanhado a trajetória da minha mãe poderiam se transformar em propósito. Eu compreendi que aquilo que vivi poderia me ajudar a acolher e a compreender melhor outras mulheres que estavam passando por situações semelhantes”, descreve.
Hoje, diz ter um objetivo muito claro: contribuir para que nenhuma outra criança cresça convivendo com o medo, a insegurança e o sofrimento provocados pela violência dentro de casa.
“Eu vi a mulher que mais admiro conseguir sair de uma situação de violência e reconstruir a própria vida. E é isso que eu desejo para todas as mulheres que chegam até nós: que também possam encontrar caminhos para romper o ciclo da violência, recuperar a autonomia e recomeçar com seus filhos em segurança.”
Mais que orientação jurídica, um espaço de escuta e proteção
Quando Joice ingressou na Comissão OAB Por Elas de Blumenau, apenas nove advogadas voluntárias integravam a equipe. Na atualidade, o grupo reúne 29 profissionais que se revezam nos plantões de atendimento às mulheres em situação de violência. O fortalecimento da comissão ampliou a capacidade de assistência e permitiu investir na formação das voluntárias para uma atuação cada vez mais humanizada, tanto na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) quanto no acompanhamento dos processos judiciais.
Projeto é um parceria com as polícias Militar e Civil e TJSC (Foto: Joice de Faveri, Arquivo pessoal)
Segundo a advogada, o primeiro contato acontece na própria delegacia. Sem necessidade de agendamento, as mulheres são acolhidas pelas advogadas, que fazem uma triagem, prestam esclarecimentos sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha e os encaminhamentos necessários dentro da rede de proteção.
A atuação, no entanto, vai além desse primeiro atendimento. As voluntárias acompanham mulheres que obtiveram medidas protetivas — atualmente, são mais de 2,5 mil em Blumenau —, participam de audiências, prestam assistência jurídica ao longo dos processos e promovem ações de prevenção e conscientização em empresas e outros espaços da comunidade.
“Uma das minhas principais lutas é garantir que a assistência judiciária gratuita prevista na Lei Maria da Penha seja efetivamente compreendida e assegurada às mulheres vítimas de violência. Muitas vezes, percebemos que a vítima, justamente no momento de maior vulnerabilidade, ainda precisa enfrentar obstáculos para ter acesso à assistência jurídica”, expõe.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e do Direito da Vítima da OAB/SC, Denise Marcon, acrescenta que muitas mulheres chegam ao projeto não apenas marcadas pela violência, mas também pela desinformação. É comum, por exemplo, que acreditem perder a guarda dos filhos ou o direito ao patrimônio caso deixem a casa onde vivem com o agressor. Outras sequer sabem que existem medidas protetivas, abrigos e uma rede preparada para apoiá-las, menciona.
"Mais do que orientação jurídica, o trabalho do projeto é mostrar que elas não estão sozinhas. Quando a mulher conhece seus direitos e percebe que existe uma rede de proteção ao seu lado, ela consegue dar os primeiros passos para romper o ciclo da violência e reconstruir a própria vida."
Deelgada Ester, da DEAM de BC, e Denise Marcon (Foto: Denise Marcon, Arquivo pessoal)
SC foi pioneira no projeto
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, carrega um carinho especial pelo OAB Por Elas por ter acompanhado o nascimento da iniciativa, quando ainda presidia a Subseção de Balneário Camboriú, onde a primeira sala foi implantada. Ele conta que o projeto foi apresentado por um grupo de mulheres e reconhece que, até então, a dimensão dessa necessidade não fazia parte de sua rotina profissional. "Tive a sorte de estar no lugar certo e na hora certa", resume.
Projeto nasceu em 2018 em Balneário Camboriú, quando Mandelli presidia a Subseção (Foto: Fabiano Augusto, OAB/SC)
A partir da implementação da primeira sala, porém, percebeu que a violência doméstica atravessa todas as classes sociais e pode acontecer em qualquer lugar, dia ou horário. Para ele, embora pensado e conduzido por mulheres, o OAB Por Elas é um projeto de cidadania, construído em conjunto com as forças de segurança e demais instituições da rede de proteção. Santa Catarina, inclusive, foi pioneira e inspirou outros estados a aderirem à iniciativa.
"Essas salas representam a OAB/SC cumprindo seu papel social. A Seccional tem a missão institucional de cuidar da advocacia, de regular e fiscalizar a profissão, mas também, por compromisso assumido quando recebemos nossa credencial, de estar ao lado da sociedade. Não podemos fechar os olhos para a violência doméstica", frisa.
Mandelli ressalta que, embora a Polícia Civil e a Polícia Militar desempenhem papel essencial no acolhimento e na responsabilização dos agressores, é indispensável que as vítimas também tenham acesso à orientação jurídica para compreender direitos relacionados à guarda dos filhos, patrimônio, alimentos e às demais consequências da violência.
"Temos que ressaltar que esse é um trabalho voluntário. Não recebemos um real do Governo do Estado para prestar esse atendimento, embora a Lei Maria da Penha determine que a orientação jurídica gratuita às vítimas seja um dever do Estado. Isso valoriza ainda mais o serviço prestado por essas mulheres, que é de enorme relevância social”, completa.
Outras frentes de proteção
Em 2025, a atuação da Seccional ganhou um novo reforço com a criação do Fórum Interinstitucional da Mulher Advogada, presidido pela vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn. O núcleo reúne representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, universidades e comissões da OAB/SC para construir soluções conjuntas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Em pouco mais de um ano de atuação, o Fórum contribuiu para iniciativas como o fortalecimento das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), a estruturação da Ouvidoria da Mulher, capacitações sobre prerrogativas da mulher advogada, a elaboração da Cartilha da Advogada Catarinense, debates sobre apoio a advogadas em situação de vulnerabilidade e a campanha Elas Jogam Junto, que levou ações de conscientização também aos estádios de futebol.
"Os 20 anos da Lei Maria da Penha nos lembram que leis são fundamentais, mas não bastam por si só. Elas dependem de instituições comprometidas, profissionais capacitados, políticas públicas eficazes e de uma sociedade que não se cale diante da violência. Nenhuma mulher deve enfrentar sozinha o caminho entre a violência e a liberdade", conclui Gisele.
Avanços e próximos passos
Com mais de 30 salas, entre unidades já implantadas e em fase de implementação, o OAB Por Elas segue em expansão em Santa Catarina. A meta, segundo a coordenadora estadual do projeto, Patrícia Nicodemus Valenzuela, é levar a iniciativa a todas as subseções da OAB/SC.
Mais do que ampliar a presença física, o desafio é fortalecer continuamente o trabalho desenvolvido pelas equipes locais. "O projeto vai muito além das subseções. Nós também damos suporte permanente, acompanhamos o trabalho ao longo do ano, buscamos entender as demandas de cada região e discutir os temas que mais preocupam a população", explana.
Entre os próximos passos está a ampliação das discussões sobre a violência contra a mulher em novos espaços, como os condomínios, aproximando síndicos, moradores e a rede de proteção para que vítimas encontrem apoio também no ambiente em que vivem. Outra frente é o incentivo à criação de grupos reflexivos para homens, com foco na conscientização e na prevenção da violência.
Para Patrícia, duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, a proteção às mulheres continua exigindo investimento em acolhimento e capacitação. Por isso, a Comissão promove treinamentos permanentes para as advogadas voluntárias, preparando-as tanto para o atendimento humanizado nas delegacias quanto para a atuação nos processos judiciais e nas medidas protetivas.
"É fundamental que a gente mantenha esse olhar humanizado. Precisamos de cada vez mais pessoas voluntárias dispostas a fazer essa entrega. As mulheres precisam ser ouvidas, e é por isso que investimos constantemente em capacitações", conclui.
*Nome fictício para preservar a identidade da vítima