A OAB Santa Catarina enviou requerimento ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta sexta-feira (25) solicitando providências para garantir o pagamento das RPVs administradas pela Caixa Econômica Federal, diante do fechamento das agências em razão da greve deflagrada pela categoria. O pedido solicita a avaliação da situação pelo tribunal e a busca por medidas que assegurem os pagamentos durante o período de greve.
A preocupação da advocacia catarinense, acolhida pela Ordem, decorre da proximidade do início dos pagamentos referentes ao mês de setembro, previsto para 1º de outubro de 2026. Há receio de que o movimento grevista impacte o processamento dos alvarás e o pagamento das RPVs, inclusive em relação ao lote liberado em 1º de setembro e aos pagamentos subsequentes.
"A greve é um direito dos servidores, mas não pode suspender o direito de quem aguarda um valor já reconhecido pela Justiça. Segurados e advogados não podem ficar sem resposta. Por isso levamos a questão ao TRF4 antes que o problema se instale", afirma o presidente Juliano Mandelli.
Jorge Mazera, diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB Santa Catarina, destacou: "A advocacia catarinense não pode ser prejudicada pela paralisação dos serviços bancários. Nosso objetivo ao acionar o TRF4 é buscar soluções céleres e alternativas viáveis para que os
Jurisdicionados a advocacia continuem recebendo suas RPVs sem atrasos durante esse período."