No dia 1º de outubro, data em que o Estatuto da Pessoa Idosa completa 23 anos, a OAB Santa Catarina realiza, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC), a oficina online e gratuita “Estatuto da Pessoa Idosa”, a partir das 19h.
O objetivo do encontro é promover o debate público e combater o preconceito etário em um cenário de rápido envelhecimento populacional. Atualmente, o Brasil conta com mais de 33 milhões de pessoas idosas - mais de 15% da população nacional, exigindo atenção contínua para a efetivação e promoção de seus direitos básicos.
Durante o evento, os especialistas convidados debaterão os avanços e entraves na aplicação da lei. A professora e advogada Pérola Melissa Vianna Braga, mestre em Direito Civil pela PUC/SP e autora de obras dedicadas ao tema, trará uma visão geral sobre a eficácia da legislação, desafios, perspectivas e a estruturação de políticas públicas.
Na sequência, o doutor e mestre em Direito Civil Vitor Almeida, professor da UERJ e da PUC-Rio, ministrará a palestra “A tutela do paciente pessoa idosa: consentimento e autonomia”, focando nas questões bioéticas e jurídicas do atendimento à saúde.
O curso será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom. As inscrições são gratuitas e abertas ao público.
Serviço
O que: Oficina Estatuto da Pessoa Idosa.
Quando: Dia 1º de outubro, às 19h.
Como: Online, pelo Zoom.
Inscrições: https://oab-sc.org.br/eventos/estatuto-da-pessoa-idosa