A OAB Santa Catarina e as subseções de Lages e Chapecó solicitaram, nesta quarta-feira (4), a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento ou a redesignação de audiências nas duas regiões, atingidas por chuvas intensas, alagamentos e temporais. Os pedidos foram encaminhados à Justiça Federal, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12).
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal, Jorge Luiz Mazera, a diretora de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, Rejane Sanchez, o diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual, Adriano Tavares da Silva, e os presidentes das subseções de Lages e Chapecó solicitaram a adoção de medidas excepcionais para as duas regiões.
Entre as medidas solicitadas estão a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento ou a redesignação das audiências presenciais e virtuais previstas para esta quarta-feira (4). Em Lages, os alagamentos causaram danos significativos e dificultam a mobilidade urbana. Já em Chapecó e região, os temporais provocaram destelhamentos e danos a residências, estabelecimentos comerciais e estruturas públicas, além de interrupções no fornecimento de energia elétrica, comprometendo o trabalho, a comunicação e o acesso à internet.
Providências já adotadas em Lages
Na Justiça Estadual, o atendimento presencial externo e o expediente físico foram suspensos na Comarca de Lages, com manutenção do trabalho remoto. As audiências, no entanto, seguem sujeitas à avaliação individual dos magistrados, e os prazos processuais foram mantidos. Na Justiça Federal, as perícias previstas para esta quarta-feira foram canceladas, enquanto as demais atividades aguardavam deliberação.
TRT-12 suspende prazos nos dois municípios
O TRT-12 suspendeu os prazos processuais nesta quarta-feira (4) nas Varas do Trabalho, no CAEX e no CEJUSC de Lages e Chapecó. A medida considera os impactos das fortes chuvas nas duas regiões e a necessidade de preservar a integridade física de magistrados, servidores, estagiários e frequentadores.
O ato também autoriza o teletrabalho durante o dia. As audiências devem ser mantidas conforme as condições de atendimento, mas cada juiz poderá avaliar a necessidade de adiamento. Quando realizadas, serão exclusivamente telepresenciais.
Auxílio Calamidade
A Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) oferece o SOS Calamidade, auxílio emergencial destinado a advogados e advogadas atingidos por fenômenos naturais, como alagamentos, vendavais, enchentes, ciclones e tornados. Para solicitar o benefício, é necessário atender aos critérios previstos na Resolução nº 10/2023 e encaminhar o pedido pelo site da CAASC. Confira os requisitos e saiba como solicitar o auxílio no link.