O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira (5) para entregar um ofício solicitando apoio institucional ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 0008/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado. A proposta trata da melhoria da estrutura do Judiciário catarinense, especialmente no primeiro grau. O documento foi entregue ao presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia.
Também participaram da agenda Adriano Tavares, diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual; Óliver Jander Pereira, secretário-geral da OAB/SC; Rafael Búrigo, controlador-geral da OAB/SC; Moacyr Jardim de Menezes Neto e Janaina Alfredo da Rosa, presidente e vice-presidente da OAB Criciúma; além do deputado estadual Rodrigo Minotto.
O projeto propõe a reestruturação e ampliação do Judiciário estadual, com a criação de novas varas, novos cargos de juízes e o reforço no quadro de servidores, como analistas, oficiais de justiça, psicólogos e assistentes sociais, além de ajustes na legislação atual.
A iniciativa surge diante do aumento da demanda judicial no Estado. O documento aponta que, atualmente, cerca de 80% dos processos estão concentrados no primeiro grau, que enfrenta crescimento constante de ações, impulsionado pelo aumento populacional e pela atividade econômica. Esse cenário tem gerado sobrecarga nas unidades e impactado na agilidade dos atendimentos.
“O projeto é essencial para fortalecer o sistema de justiça e garantir direitos fundamentais da população, como a duração razoável dos processos. Por isso, a OAB/SC está mobilizada em apoiar sua aprovação”, destacou Juliano Mandelli.
Para Adriano Tavares, a proposta também representa um avanço importante na estrutura do Judiciário. “Estamos falando de uma medida que busca dar mais condições para que a Justiça funcione melhor, com mais agilidade e eficiência no atendimento à sociedade”, afirmou.
