A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) encaminhou à ministra Daniela Rodrigues Teixeira, STJ, Moção de Aplausos aprovada por unanimidade na última sessão do Conselho Pleno da Seccional.
A decisão foi deliberada em sessão realizada no dia 9 de abril de 2026, a partir de proposição do membro honorário vitalício, Adriano Zanotto, e já formalmente comunicada à magistrada.
A homenagem foi concedida em alusão à atuação da ministra durante recente sessão da Terceira Turma do STJ, quando assegurou a um advogado o pleno exercício da sustentação oral, sem interrupções indevidas, episódio que motivou manifestação nacional da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia, reiterando que liberdade na sustentação oral constitui prerrogativa essencial da advocacia, não admitindo limitações que comprometam o exercício pleno da profissão.
Ao garantir a continuidade da manifestação do advogado, a ministra Daniela Teixeira reafirmou, na prática, o respeito às garantias profissionais e contribuiu para a preservação do equilíbrio institucional entre advocacia e magistratura.
Na mesma sessão, o Conselho Pleno da OAB/SC também ratificou integralmente os termos da nota pública do Conselho Federal, reforçando que a liberdade na tribuna e o respeito à atuação da advocacia são pilares do Estado Democrático de Direito.
Para o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli Moreira, a iniciativa representa o reconhecimento institucional a uma postura que valoriza a advocacia e fortalece o sistema de Justiça.
A Moção de Aplausos reforça o posicionamento da OAB/SC na defesa das prerrogativas profissionais e no reconhecimento de condutas que contribuem para o pleno exercício da advocacia no país.