Na última terça-feira (28), representantes da Comissão de Direito Aeronáutico, da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se reuniram na sede da OAB/SC para discutir o impacto do crescimento de processos judiciais contra companhias aéreas no país. O Brasil consta no topo dos índices mundiais de judicializações no setor, apesar de representar apenas uma fração do sistema aéreo mundial.
Durante o encontro, os especialistas discutiram os desafios de conciliar a segurança operacional da aviação com os direitos dos passageiros. Entre os pontos abordados, estiveram as situações em que atrasos, cancelamentos ou alterações de voos são necessários para preservar a segurança da operação, mas acabam dando origem a ações judiciais por danos morais.
Fernanda Gama Ninow, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, destacou a importância de aproximar o conhecimento técnico da prática jurídica. “É fundamental debater os aspectos técnicos da aviação em conjunto com a advocacia e a magistratura. Esse diálogo fortalece a atuação dos profissionais e contribui para decisões cada vez mais qualificadas.”
Já Leandro Godoy Oliveira, coordenador adjunto das comissões da OAB/SC, na ocasião representando o presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, ressaltou o papel da instituição em promover a troca de experiências entre diferentes setores. “Ao reunir especialistas, advogados e representantes de outras áreas, a OAB/SC cria um ambiente de aprendizado e debate que amplia a visão dos profissionais e fortalece a nossa atuação.”
Em Santa Catarina, decisões recentes do Tribunal de Justiça demonstram análises cada vez mais individualizadas nos casos, considerando fatores como a efetiva ocorrência de prejuízo ao passageiro, a assistência prestada pela companhia aérea e as circunstâncias que motivaram as alterações na operação, especialmente quando relacionadas à segurança de voo.