O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) formou, na quarta-feira (1º), a lista tríplice destinada ao cargo de desembargadora efetiva do Tribunal Regional Estadual (TRE/SC), na categoria jurista, destinada à OAB/SC. Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez na história, a nova vaga da advocacia será destinada exclusivamente a mulheres.
Na votação, a lista para o cargo de desembargadora efetiva foi composta pelas advogadas Alice Francisco da Cruz, que recebeu 79 votos, Fabiana Guardini Nogueira, com 76 votos, e Luiza Cesar Portella, com 58 votos.
Além disso, o Pleno do TJ-SC também definiu a lista tríplice para o cargo de desembargador substituto do TRE-SC, na categoria jurista, sem exclusividade de gênero. Foram escolhidos os advogados Leonardo Borchardt, com 52 votos, Leonardo Bruno Pereira de Moraes, com 51, e Eduardo Ribeiro, com 50 votos. A vaga será aberta em razão do término do biênio do desembargador Filipe Ximenes de Melo Malinverni.
As indicações ocorrem em função do encerramento dos mandatos, previsto para agosto de 2026, dos desembargadores Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, atual membro efetivo, e do próprio Filipe Malinverni, na condição de substituto.
De acordo com ofício encaminhado pelo TSE, o critério de reserva de vagas para mulheres passará a ser adotado de forma permanente nas futuras composições dos tribunais eleitorais, assegurando que haja ao menos uma vaga de membro titular e uma de substituto ocupadas por mulheres.
Agora, as duas listas tríplices serão agora encaminhadas ao presidente da República para a escolha dos novos desembargadores titulares e do substituto, na categoria Jurista, da Corte Eleitoral catarinense.
Para a OAB/SC, a medida representa um marco institucional relevante. O presidente da Seccional, Juliano Mandelli, destacou a importância da iniciativa:
“A medida representa um avanço histórico para a advocacia e para o sistema de Justiça, pois fortalece a representatividade, valoriza a atuação das advogadas e contribui para uma composição mais plural e democrática dos tribunais”.