A iniciativa repete a atuação do ano passado, quando a Seccional fez o mesmo pedido e os tribunais recomendaram o pagamento dos honorários antes do recesso. O objetivo é evitar que advogadas e advogados encerrem o ano aguardando valores já devidos, em razão da suspensão de prazos e da redução de expediente no período.
Os honorários têm natureza alimentar e representam a remuneração pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano. Atrasos na liberação desses valores durante o recesso afetam diretamente a renda da advocacia, especialmente de profissionais autônomos e de pequenos escritórios.
"A advocacia trabalhou o ano inteiro e tem direito de encerrar o ano com seus honorários recebidos. Por isso, nos antecipamos e pedimos aos tribunais que priorizem essas liberações antes do recesso.", enfatizou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
