A Comissão Estadual de Direito de Desastres da OAB/SC, reuniu-se com a vice-governadora Marilisa Boehm para apresentar um projeto de lei voltado ao apoio jurídico e institucional às vítimas de desastres naturais em Santa Catarina. A proposta visa instituir um auxílio estadual temporário de natureza assistencial e emergencial, alinhado aos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade federativa e da proteção social, permitindo resposta rápida do Estado diante de calamidades climáticas extremas.
O encontro contou com a presença da vice-presidente da OAB/SC, Gisele Kravchychyn, da coordenadora-adjunta das Comissões da Seccional, Margareth Hernandes, do presidente da Comissão Estadual de Direito dos Desastres, Paulo Bento Forte Jr., além de integrantes do grupo responsável pela elaboração da proposta.
Durante a reunião, foram debatidas alternativas para fortalecer a atuação preventiva e a assistência às populações atingidas, incluindo a articulação entre instituições públicas, sociedade civil e advocacia. A proposta também prevê a criação de fluxos mais eficientes para atendimento às vítimas, contemplando desde a regularização documental até o encaminhamento de demandas relacionadas à moradia, indenizações e acesso a políticas públicas.
Para Gisele Kravchychyn, a iniciativa reforça o papel social da advocacia diante de cenários de vulnerabilidade. “A advocacia tem um compromisso direto com a cidadania, especialmente em momentos de crise. Estruturar um modelo de apoio às vítimas de desastres naturais é garantir que essas pessoas não fiquem desassistidas justamente quando mais precisam de orientação e proteção de direitos”, afirmou.
Diego Eduardo Todescatto, autor do projeto de lei, destaca que a proposta foi construída a partir da experiência prática e da escuta das demandas reais enfrentadas pelas vítimas de desastres. “Nosso objetivo é estruturar um instrumento jurídico que permita ao estado agir com rapidez e eficiência, reduzindo a burocracia e garantindo acesso imediato a direitos básicos”, cita.
Já Margareth Hernandes destacou a importância da atuação integrada entre as comissões e o poder público. “Esse diálogo institucional é fundamental para transformar conhecimento técnico em soluções concretas. A proposta nasce da escuta qualificada e da experiência prática dos profissionais que atuam na linha de frente desses eventos”, ressaltou.
Para Paulo B. Forte Jr., o Estado precisa agir rapidamente para dar suporte administrativo, jurídico e social às vítimas: “A criação de um auxílio estadual temporário representa um avanço necessário para garantir uma resposta concreta, célere e digna às famílias atingidas, reafirmando o compromisso da advocacia com a cidadania e com a efetividade dos direitos fundamentais.”
A partir da apresentação da proposta, foram agendadas novas rodadas de reuniões com a Secretaria de Estado da Fazenda e com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de consolidar iniciativas voltadas à gestão de riscos e ao aprimoramento de respostas mais eficazes diante de desastres, alinhando a atuação jurídica às demandas sociais emergentes no estado.
Na ocasião, os representantes da Comissão também entregaram um livro produzido pela Comissão, intitulado “Estudos Multidisciplinares sobre o Direito dos Desastres”.