Nos dias 30 e 31 de julho, Florianópolis será o ponto de encontro de especialistas e magistrados para o III Congresso de Direito Previdenciário. O evento, que conta com o apoio institucional da OAB Santa Catarina, é realizado em conjunto pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina (ESMAFESC), Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (AJUFESC) e Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Com uma programação dividida em palestras e cinco painéis temáticos, o congresso abordará assuntos de relevância e atualidade para a advocacia previdenciária, como os reflexos da violência doméstica nos benefícios, a aposentadoria da pessoa com deficiência, julgamentos recentes sobre atividade especial, além de discussões profundas sobre teses fixadas ou em debate nos Tribunais Superiores (STF, STJ e TNU). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas diretamente pelo site oficial do IBDP.
Programação
30 de Julho
19:00 - Palestra magna de abertura
Melissa Folmann - Análise dos Benefícios devidos em face da Violência Doméstica com base no Tema 1370 do STF
31 de Julho
9h às 10h - Painel 1 - Benefícios da pessoa com deficiência
Gisele Kravchychyn - Revisional da Aposentadoria da Pessoa Com Deficiência
Maria Fernanda Wirth - Interesse de agir e termo inicial do auxílio acidente precedido de auxílio-doença: Tema 1124 do STJ versus Tema 862 do STJ e Tema 350 Do STF
Presidente de Mesa: Leonardo Cacau
10h45 às 12h - Painel 2 – Atividade especial: julgamentos recentes
João Batista Lazzari - Aposentadoria especial de categorias profissionais: aeronauta (tema 1366 do STJ), motorista de ônibus (tema 1307 do STJ) e eletricista (Tema 1450 do STF.
Adriane Bramante - A prova na aposentadoria especial do contribuinte individual: Tema 1291 Do STJ.
14h às 15h10 - Painel 3 – RURAL
Leonardo Cacau - Tema 301 da TNU: Descontinuidade da atividade rural para fins de concessão da Aposentadoria Rural.
Jane Berwanger - Caracterização do regime de economia familiar versus o médio produtor rural.
15h20 às 16h30 - Painel 4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL: TEMA 1124 STJ
Leonardo Cacau - Caracterização do interesse de agir nas ações previdenciárias conforme Tema 1124 STJ.
Gabriela Pietsh Serafin - Termo inicial dos valores atrasados: Tema 1124 do STJ.
Presidente de Mesa: Gisele Kravchychyn
17h30 às 18h50 - Painel 5 – INTERSECÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM O DIREITO DO TRABALHO
Carlos Alberto Pereira de Castro - Dano moral e material decorrente do atraso na entrega ou realização defeituosa do PPP e LTCAT.
André Bittencourt - Limbo Previdenciário: Tema 1421 Do STF.
19h - Palestra Magna de Encerramento
Paulo Afonso Brum Vaz - Flexibilização da Coisa Julgada no Direito Previdenciário.
Serviço
- III Congresso de Direito Previdenciário (ESMAFESC, AJUFESC e IBDP, com apoio da OAB/SC).
- Quando: 30 e 31 de julho de 2026.
- Onde: Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810 - Agronômica, Florianópolis - SC.
- Inscrições: clique aqui