A OAB Santa Catarina está acompanhando, em conjunto com a Subseção de Jaraguá do Sul, a ocorrência policial registrada na noite de 12 de setembro de 2026 naquele município, que atingiu, entre outras pessoas, uma advogada.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC já se manifestou por meio de nota pública, na qual expressa solidariedade às pessoas feridas, reforça a importância do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e defende a instauração de procedimento próprio pela Polícia Civil, com preservação integral das provas. A nota está disponível aqui.
A Diretoria da OAB/SC informa que vem adotando, desde a noite da ocorrência, as seguintes medidas:
● Acolhimento e acompanhamento da colega, com orientações específicas conduzidas pela Subseção de Jaraguá do Sul e pelo sistema de defesa das Prerrogativas;
● Celeridade na tramitação de eventual procedimento de desagravo;
● Provocação ao Ministério Público acerca dos fatos, com acompanhamento de eventual inquérito;
● Provocação à Corregedoria da Polícia Militar para que apure, em processo administrativo, os fatos ocorridos e eventuais infrações, com acompanhamento da OAB;
● Mobilização da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC;
● Acompanhamento da notícia de fato oferecida e do pedido de providências já formulado à Polícia Federal.
A OAB/SC não antecipa juízo sobre a responsabilidade de qualquer pessoa envolvida e permanecerá acompanhando o caso até sua conclusão, zelando pelas prerrogativas da advocacia e pelo respeito aos direitos de todas as pessoas envolvidas.