A OAB Santa Catarina, por meio da Subseção de Palhoça, realiza, nos dias 11 e 12 de novembro, o IV Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, reunindo advogados, magistrados e pesquisadores para debater os principais desafios contemporâneos da área. A programação, dividida em dois dias, passa por temas que vão do planejamento patrimonial às transformações nas relações familiares e nos instrumentos jurídicos que as regulam.
A abertura do primeiro dia fica com o professor Rodrigo Mazzei, que discute os honorários de sucumbência e o inventário sucessório. Na sequência, dois painéis promovidos em parceria com o IBDFAM/SC aprofundam o debate sobre planejamento sucessório. O primeiro, com Karlo Koiti Kawamura e Rafaella Nunes Coutinho, trata de estratégias para a preservação do patrimônio e da família. O segundo, com Janaína Sodré e Patrícia Fontanella, aborda a família na contemporaneidade, da evolução das relações familiares aos desafios trazidos pelo ECA Digital. O dia inclui ainda uma palestra de Claudia Prudêncio sobre holding patrimonial e uma discussão sobre o testamento como instrumento indispensável na arquitetura do planejamento sucessório.
No segundo dia, o congresso volta o olhar para questões sociais e humanas que atravessam o Direito de Família. Diego Pereira Chanes, Gisele de Faria Jerônimo e Mônica Manganelli Coimbra Forcellini abrem a manhã tratando da violência doméstica, da denúncia à proteção da vítima. Em seguida, Denise Demmer, Giselle Costa e Kátia C. Teichmann discute as famílias em transformação, cruzando direito, psicologia e responsabilidade. O painel "Quem carrega o peso? Direito de Família, gênero e novas interpretações", com Renê Freitas, propõe uma reflexão sobre papéis e desigualdades dentro das relações familiares.
A programação segue com o debate "Ponto e contraponto: o futuro da lei da alienação parental", que reúne Gabriela Jacinto Barbosa, Marília Segabinazzi e Renata Raupp. E com a discussão sobre alimentos na infância atípica, conduzida por Gisele R. Martins Goedert, que trata da majoração da obrigação alimentar diante de necessidades específicas. O encerramento fica por conta do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.
Para a presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB Palhoça, Maristela Tamazzia Bonin, o congresso nasce da necessidade de aproximar a advocacia dos debates que atravessam o cotidiano das famílias catarinenses. "O Direito de Família não cabe mais em fórmulas prontas. A gente lida com pessoas, com histórias, com dores e recomeços, e o congresso existe justamente para preparar os colegas para essa realidade que muda todos os dias", afirma.