“Você vai fazer Direito mesmo sendo cega? Você confiaria em uma advogada cega?”
“Uma vez eu fui em um tribunal e o elevador estava quebrado. E eu não consegui subir. Quiseram me carregar.”
“Tu é advogado, mas tu não é autista?”
Os questionamentos e as barreiras são diferentes, mas revelam uma mesma realidade: o preconceito enfrentado por pessoas com deficiência, especialmente no mercado de trabalho. As perguntas acima foram feitas aos advogados Vera da Roza, Katiúcia Schmidt e Teodoro Bergmann, que passaram por diferentes desafios no exercício da profissão. Katiúcia é cadeirante, Vera tem deficiência visual e Teodoro é autista. Mesmo com realidades distintas, os três compartilham do mesmo entendimento: a deficiência não limita o exercício da advocacia, mas a falta de acessibilidade e o capacitismo, sim.
A história dos três representa os obstáculos ainda presentes na formação acadêmica, nos escritórios, fóruns e tribunais. E, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste 21 de setembro, a OAB/SC conta, na perspectiva dos advogados, os empecilhos que ainda existem no ambiente jurídico e os caminhos para uma advocacia mais acessível e inclusiva.
“Nós não somos a nossa deficiência”
Vera da Roza formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aos 54 anos e atua em um escritório de advocacia no Centro de Florianópolis. Ela conta que perdeu a visão aos 45 anos, durante o tratamento de um câncer de mama. Em questão de meses, narra, foi da visão total para a completa ausência dela. E foi a partir daí que começaram os desafios.
Vera foi a primeira pessoa cega a se formar em Direito pela UFSC. Quando entrou na universidade, não havia material adaptado e, no primeiro ano letivo, acabava recebendo os conteúdos das aulas com certo atraso. Com o passar do tempo, porém, a estrutura foi se organizando e, antes do início de cada semestre, os professores já enviavam os materiais para adaptação.
Vera recebendo a credencial em cerimônia na OAB/SC
“A minha presença causou estranheza. Eu fui pra uma turma de jovens. Uma pessoa cega, que chega à universidade com 49 anos de idade, num curso de direito. Eu fui aprovada legitimamente no vestibular e no Enem, mesmo assim, havia uma questão de construir o meu pertencimento àquela turma. E isso foi duro de alcançar”, lembra.
A experiência também veio acompanhada de questionamentos sobre sua capacidade profissional: "Eu fui confrontada várias vezes com a pergunta: ‘por que você quer ser advogada se você é cega?’. ‘Você confiaria em uma advogada cega?’”, narra.
A resposta de Vera passa, justamente, pela ideia de que a deficiência não define a capacidade de uma pessoa. “Nós não somos a nossa deficiência. Ainda que uma pessoa com deficiência não tenha determinada habilidade, se tiver oportunidade e disponibilidade, ela vai aprender, porque aprender é uma característica humana. A deficiência não nos impede de aprender, mas a falta de oportunidades, sim”.
“Acessibilidade é, acima de tudo, inclusão”
A falta de oportunidades também aparece na trajetória de Katiúcia Schmidt, vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC. Ela sofreu uma lesão medular após um acidente automobilístico em 1992, o que a deixou em uma cadeira de rodas. Desde então, ter acesso aos locais tem sido desafiador.
Quando foi tirar o título de eleitora, por exemplo, aos 16 anos, deparou-se com uma enorme escadaria. Mais de 20 anos se passaram e, segundo ela, muita coisa mudou, mas ainda há necessidades básicas que não foram atendidas, como utilizar o transporte público, andar tranquilamente por uma calçada e até mesmo atravessar a rua. A mobilidade urbana, em seu entendimento, não é pensada para pessoas com deficiência.
“Fazemos exigências que estão na lei, não são coisas opcionais, são obrigatórias”, enfatiza.
Segundo a advogada, os tribunais, fóruns e espaços que precisa frequentar para advogar já passaram por adaptações de acessibilidade, mas ela ainda precisa lidar com situações desagradáveis.
“Uma vez eu fui ao fórum e o elevador estava quebrado há seis meses, e eu não consegui subir. ‘Ah, então a gente carrega a senhora’, disseram. Eu respondi: ‘não, ninguém vai me carregar. Desce todo mundo. Vamos fazer que seja acessível pra mim, não que eu seja acessível pra vocês’’, relata.
Para Katiúcia, a questão vai além de garantir que uma pessoa consiga entrar em determinado espaço. Acessibilidade e inclusão precisam caminhar juntas.
“Acessibilidade é, acima de tudo, inclusão. É para que todos possam ter acesso ao mesmo espaço, sem preconceitos e sem dificuldades”, completa.
“Meu diagnóstico não me limitou”
A relação entre acessibilidade, oportunidade e capacidade também está presente na trajetória de Teodoro Bergmann, presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC. Ele recebeu o diagnóstico de autismo em 2020, depois de se formar na faculdade. Antes disso, havia recebido o diagnóstico de TDAH.
Para ele, mesmo diante dos avanços da legislação e da própria sociedade, ainda existe uma ideia antiquada de que a deficiência é uma barreira.
“Imagina que você é uma pessoa que tem todas as condições de ingressar em uma faculdade, mas é uma pessoa que usa cadeira de rodas, e o espaço só tem acesso com escadas. Ela tem plena condição de estar lá dentro e ser acadêmica, mas aquela escada está impondo a ela uma barreira de acessar o que toda a sociedade acessa”.
Na perspectiva de Teodoro, inclusão significa oferecer espaços e ferramentas acessíveis para que a pessoa com deficiência consiga exercer sua atividade de forma digna. Não se trata apenas de incluí-la, cumprir uma cota ou atender a uma lei, mas de garantir condições para que ela possa, de fato, desenvolver seu trabalho.
“Porque a partir do momento que tu coloca diante daquela pessoa o diagnóstico dela, como se fosse algo que afaste a capacidade dela, isso é capacitismo, você acaba determinando que aquela pessoa não pode, quando na verdade isso não é determinante. O meu diagnóstico não me limitou e também não disse quem eu sou”, pontua.
O mercado de trabalho não reconhece a competência, citam os advogados
Cerca de 700 advogados em Santa Catarina se reconhecem como pessoas com deficiência, segundo levantamento da OAB/ SC. O número, no entanto, pode não representar toda a realidade. Para Teodoro, há uma possível subnotificação, especialmente entre pessoas com deficiências não visíveis, que podem temer que o diagnóstico se transforme em uma barreira para a carreira.
Para Vera da Roza, o desafio do mercado de trabalho aparece depois de uma etapa que já exige superar diversos obstáculos: a formação. Segundo ela, mesmo quando a pessoa com deficiência consegue a habilitação profissional, a disputa por uma vaga nem sempre acontece em condições de igualdade.
A advogada chama atenção para uma contradição no uso das cotas. Segundo ela, enquanto a política deveria ampliar oportunidades para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, algumas empresas acabam procurando justamente quem terá menos necessidade de adaptação. “O mercado de trabalho precisa identificar talento, competência, antes de identificar a deficiência”, defende Vera.
Katiúcia Schmidt também descreve o mercado de trabalho como um ambiente difícil para pessoas com deficiência. Ela conta que começou a trabalhar aos 35 anos e ouviu que era “muito velha” para o mercado. Mais tarde, ao ingressar na advocacia, aos 44 anos, carregou novamente esse tipo de julgamento.
Para ela, a resposta está em mostrar, na prática, as capacidades que existem para além da deficiência. “O mercado de trabalho é muito cruel. Eu tenho duas faculdades, três pós-graduações, eu sou inteligente e capaz. Então, deixa eu mostrar isso”.
Acessibilidade e oportunidade
A experiência de Vera mostra como uma oportunidade pode mudar esse cenário. Ela conheceu o advogado Harisson Araújo Almeida na entrega das credenciais e, a partir dali, estabeleceu uma parceria profissional. Para ela, o diferencial foi ter sido tratada como profissional, e não reduzida à deficiência.
“Tem uma questão muito importante nele [Harisson], que é respeitar a pessoa e não reduzi-la a sua deficiência. Desde quando fechamos a parceria ele já me entregou responsabilidades, ele acreditou e acredita que pode ficar tranquilo que o trabalho será feito no padrão”, cita.
Para exercer a profissão, Vera depende integralmente de tecnologia. Ela recebeu formação na Associação Catarinense para Integração do Cego para o uso de ferramentas tecnológicas e para recuperar a autonomia, além de aulas de mobilidade. Hoje, utiliza um software que, por meio de comandos no teclado, lê o que ela digita e o conteúdo exibido na tela, com exceção de imagens. Mas a tecnologia só cumpre esse papel quando está disponível e quando os sistemas são acessíveis.
Segundo ela, ainda há sites de tribunais em que não se consegue navegar por todas as áreas. “Eu preciso de ajuda pra muita coisa, mas não o tempo todo. O capacitismo corrói a nossa dignidade. Eu preciso de ajuda para atravessar a rua, mas sou absolutamente capaz de cuidar de mim”, pontua.
Para Teodoro, assumir publicamente a condição de pessoa com deficiência também é uma forma de abrir caminho para outras pessoas. “Eu não faço apenas por mim, faço também por aqueles que precisam ter a voz ouvida, que precisam de espaço. E eu gostaria de encorajar famílias atípicas para que tenham esperança e acreditem na capacidade de seus familiares com deficiência”.
“O primeiro passo é a informação e a educação”
Para Teodoro, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, a OAB/SC tem um papel fundamental na construção de uma advocacia mais acessível e inclusiva.
Segundo ele, além da defesa dos direitos das pessoas, a instituição tem a responsabilidade de levar informação e conhecimento à advocacia e à sociedade.
“A OAB, ela tem um papel fundamental porque ela não leva apenas à luta pelos direitos das pessoas, mas principalmente à informação. E como nós sempre falamos, o futuro passa pela educação e esse é um dos papéis fundamentais das comissões.”
Nesse sentido, Teodoro destaca a realização de eventos e cursos pela Comissão como uma forma de ampliar o conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência e contribuir para mudanças na prática. Para ele, a informação é especialmente importante para enfrentar as barreiras atitudinais, que ainda dificultam a inclusão e a acessibilidade.
“Porque a partir do momento que aquela barreira atitudinal, que é uma das barreiras que mais limitam a expansão da inclusão e da acessibilidade, ela é modificada através da informação e do conhecimento, a acessibilidade de inclusão começa a acontecer na prática, porque só acontece se for na prática.” Por isso, segundo ele, esse trabalho deve alcançar não apenas os profissionais da advocacia, mas todas as pessoas.
Além da formação e da conscientização, a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência também trabalha em uma ação voltada diretamente à advocacia. Teodoro explica que está em construção um novo Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência da OAB/SC.
Para o presidente da Comissão, a iniciativa representa também uma forma de aproximar a atuação da OAB da própria advocacia com deficiência. “Por isso nós estamos tão empenhados trabalhando nisso, porque é claro, a OAB e, principalmente as comissões, trabalham muito pelos direitos das pessoas, mas nada mais justo e coerente com tudo aquilo que a OAB acredita, pregue e faz, do que também trabalhar em prol da advocacia”, destaca.
Juliano Mandelli, presidente da OAB/SC, defende que acessibilidade não é uma adaptação, é uma condição para exercer direitos e ocupar os espaços com autonomia. “A OAB tem o compromisso de promover uma advocacia cada vez mais acessível e inclusiva. Isso significa não apenas defender os direitos das pessoas com deficiência, mas também olhar para dentro da própria instituição e garantir que advogados e advogadas com deficiência tenham condições de participar e exercer sua profissão em igualdade de oportunidades”, finaliza.