A Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina (ESA/SC) realiza, no dia 15 de outubro, às 18h30, curso presencial sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). O evento ocorre na sala de aula da ESA, na sede da OAB, em Florianópolis, com coordenação científica de Danielle Espezim dos Santos.
Durante o curso será abordado o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), com discussão sobre a proteção integral em ambientes digitais, o âmbito de aplicação da lei, os deveres de prevenção, verificação de idade e supervisão parental, a responsabilização de provedores e plataformas, além do diálogo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A aula será ministrada por Josiane Rose Petry Veronese, professora titular de Direito da Criança e do Adolescente na UFSC, doutora pela mesma instituição e coordenadora do NEJUSCA, autora de diversas obras sobre o tema; por Júlia de Souza Machado, escritora e mestranda em Direito pelo PPGD/UFSC, com especializações em Direito Internacional, Literatura Infantojuvenil e Direito da Criança e do Adolescente; e por Vitor Bega Digiovani, secretário jurídico no TJSC e pesquisador do NEJUSCA, com especializações em Direito Penal e em Segurança Digital e Governança de Dados.
Ao final do curso, será lançada a obra "Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: comentários à Lei nº 15.211/2025", com apresentação dos próprios autores.
Para Danielle Espezim dos Santos, diretora do Núcleo de Direito da Criança e do Adolescente e coordenadora pedagógica do curso, o encontro é uma oportunidade para aprofundar o debate sobre a nova lei. "O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é urgente e ainda pouco explorado na prática jurídica. Esse encontro é uma oportunidade para a advocacia catarinense aprofundar essa discussão e tratar dos desafios que a Lei nº 15.211/2025 impõe a provedores, plataformas e famílias, além de sua interação com o ECA e a LGPD", afirma.