O Conselho Federal da OAB e a OAB/SC, em parceria com a FIESC, promovem no dia 12 de maio, às 17h, o primeiro debate nacional sobre o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O tratado, que passou a vigorar provisoriamente em 1º de maio, já começa a gerar impactos no cenário econômico e jurídico. Para se inscrever, clique aqui.
O encontro, que ocorre no Auditório Milton Fett, no Centro de Eventos da FIESC, reunirá representantes institucionais, diplomatas, especialistas e lideranças do setor produtivo para discutir as implicações do tratado, que vão além da redução de tarifas e alcançam áreas como serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e padrões regulatórios, temas esses que impactam diretamente a atuação da advocacia, especialmente em contratos internacionais, compliance e solução de controvérsias.
O evento também se propõe a ser um espaço qualificado para a troca de perspectivas sobre a implementação do acordo, seus efeitos para as empresas brasileiras e os desafios jurídicos decorrentes dessas transformações.
“Este debate marca um momento importante para o país, porque coloca em pauta, de forma qualificada, os efeitos concretos de um dos acordos mais relevantes das últimas décadas. A advocacia tem um papel estratégico nesse cenário, tanto na orientação jurídica das empresas quanto na interpretação e aplicação das novas regras”, destaca Rafael Horn, coordenador das Comissões do Conselho Federal da OAB.
Dada a relevância do tema, ainda em fevereiro deste ano, logo após a assinatura do acordo, cujas negociações se estenderam por 26 anos, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, reuniu-se com Salmi Paladini Neto, membro consultivo da Comissão de Direito e Relações Internacionais, para tratar da criação de uma comissão estadual dedicada ao acompanhamento do tratado.
“A OAB/SC tem atuado de forma pioneira na análise e no acompanhamento deste acordo, especialmente diante do protagonismo de Santa Catarina no cenário comercial. Nosso objetivo é preparar a advocacia e contribuir para que o ambiente jurídico esteja à altura das transformações que esse novo marco internacional impõe”, menciona Mandelli.