A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ/SC) publicou a Circular nº 99/2026, reforçando a obrigatoriedade de utilização do Balcão Virtual como canal permanente de comunicação entre advogados, partes e unidades judiciais em todo estado catarinense. A medida foi adotada após interlocução da OAB/SC junto ao Tribunal de Justiça, que buscou garantir e fortalecer a disponibilização desse atendimento pelas unidades judiciais.
A orientação é direcionada a magistrados e chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição e destaca que o atendimento por meio da ferramenta deve ser mantido durante todo o horário regular de expediente, consolidando o Balcão Virtual como meio prioritário de contato com o Judiciário.
“O fortalecimento do Balcão Virtual é uma medida importante para a advocacia catarinense, especialmente nas subseções, onde a ferramenta facilita o dia a dia profissional. Além de otimizar o tempo e reduzir deslocamentos, garante um atendimento mais ágil e qualificado aos advogados”, destaca Juliano Mandelli, presidente da OAB/SC.
"Agradecemos a interlocução e sensibilidade do Tribunal, principalmente do desembargador Dinart Francisco Machado e do juiz auxiliar Gustavo Farias, tendo em vista ser um pleito indispensável para a advocacia catarinense", complementa Adriano Tavares, diretor de Relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC.
Atendimento por videoconferência
Implementado com base na Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Balcão Virtual permite o atendimento remoto por videoconferência, reproduzindo o modelo do balcão físico tradicional, mas sem a necessidade de deslocamento até o fórum.
De acordo com a Corregedoria, a medida busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional, além de ampliar o acesso à Justiça. Entre os benefícios apontados estão a redução de custos, a otimização do tempo de trabalho e a facilitação do atendimento, especialmente para advogados e jurisdicionados que atuam ou residem em diferentes comarcas.
O documento também ressalta que o Balcão Virtual já está amplamente implementado no Poder Judiciário catarinense, com funcionamento em todas as unidades judiciais, e deixou de ser uma solução excepcional adotada durante a pandemia para se tornar uma prática administrativa permanente.
Impacto para a advocacia
Na prática, a orientação garante aos advogados o direito a um canal contínuo de atendimento direto com as unidades judiciais, por meio virtual, durante todo o expediente forense. A medida tende a reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais e a tornar mais ágil o acompanhamento de demandas e a resolução de questões processuais do dia a dia.