O segundo dia do 120º Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Santa Catarina, realizado no sábado (14), manteve o ritmo de debates e construção coletiva que marcou o encontro. A programação seguiu pautada pela inovação, fortalecimento institucional e valorização da advocacia em todas as regiões do Estado, reunindo lideranças comprometidas com soluções práticas para os desafios da profissão.
Durante as discussões, propostas que integram tecnologia, bem-estar e interiorização das ações da Ordem ganharam destaque, evidenciando o engajamento das subseções na construção de políticas institucionais alinhadas às demandas da advocacia catarinense.
Entre os temas centrais debatidos estiveram o combate ao golpe do falso advogado, a necessidade de melhorias em sistemas utilizados pela advocacia, a valorização do pleno exercício profissional e a defesa das prerrogativas da classe.
Ao final dos trabalhos, os presidentes das subseções aprovaram as deliberações que compõem a Carta de São Bento do Sul, documento que consolida os encaminhamentos institucionais definidos durante o encontro.
Confira as deliberações da Carta de São Bento do Sul
- Intensificar a divulgação e orientação da sociedade acerca do golpe do “falso advogado”, acionando os órgãos e autoridades competentes para o combate e repressão dessa prática criminosa.
- Sugerir ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) a ampliação da parceria com o Sebrae, visando alcançar outros temas relacionados à administração da sociedade de advocacia.
- Parabenizar e agradecer o trabalho desenvolvido pelo secretário-geral da OAB/SC, Dr. Óliver Jander Costa Pereira, especialmente nas ações de capacitação e valorização dos funcionários.
- Ampliar a divulgação, nas subseções, sobre os serviços e benefícios disponibilizados pela Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), com destaque para os avanços no atendimento em telemedicina, voltados à promoção da saúde e do bem-estar da advocacia.
- Divulgar nas subseções a XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, que será realizada em Blumenau, incentivando as inscrições em grupo, além de promover o Congresso da Advocacia da Construção Civil, em Balneário Camboriú.
- Estimular a advocacia a utilizar os canais de atendimento da Comissão de Prerrogativas, em especial o Defesapp.
- Sugerir melhorias no sistema eproc, especialmente no que diz respeito aos inquéritos e procedimentos investigatórios entre a Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
- Empreender esforços junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para buscar soluções relacionadas aos problemas crônicos das Varas de Direito Bancário.
- Incentivar a advocacia local a ingressar na cooperativa Sicoob Advocacia.
