A advocacia catarinense consolidou em Blumenau, nos dias 14 e 15 de maio, os principais debates e posicionamentos construídos durante a XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, considerada o maior evento jurídico de Santa Catarina. A “Carta de Blumenau”, documento oficial que sintetiza o encontro, reúne reflexões sobre os desafios contemporâneos da classe e do sistema de Justiça, com destaque para a preocupação em relação ao desgaste da credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) perante uma parcela significativa da sociedade.
Segundo o texto, o cenário produz reflexos sobre a confiança no sistema de Justiça, impactando o exercício da magistratura e também da advocacia. A carta defende que a preservação da autoridade das instituições passa pela transparência, autocontenção, segurança jurídica, respeito às competências constitucionais e fortalecimento dos mecanismos de freios e contrapesos.
O documento também reafirma o compromisso da advocacia catarinense com a democracia, as liberdades fundamentais e a defesa do Estado Democrático de Direito, destacando a advocacia como função essencial à Justiça. Outro ponto enfatizado é a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, classificadas como garantias dos cidadãos e indispensáveis ao pleno exercício do direito de defesa.
A valorização dos honorários advocatícios também aparece entre os temas prioritários da carta, que critica práticas de aviltamento da remuneração profissional e reforça a importância do reconhecimento da atividade advocatícia para a própria valorização da Justiça.
Entre os assuntos debatidos durante a conferência está ainda a reforma do Código Civil, apontada como um dos processos legislativos mais relevantes das últimas décadas para a advocacia, com impactos diretos em áreas como direito das famílias, sucessões, contratos, responsabilidade civil, direito societário e relações de consumo.
A carta também dedica espaço aos desafios trazidos pela inteligência artificial e pela transformação digital no sistema de Justiça. O documento reconhece a tecnologia como ferramenta de eficiência e ampliação do acesso à Justiça, mas ressalta que o uso da IA, especialmente na tomada de decisões, deve ser transparente, auditável e submetido ao controle dos operadores do Direito e da sociedade.
O fortalecimento da formação jurídica, da inovação e da gestão profissional aparece como outro eixo importante do documento, que reafirma o compromisso com a qualidade do ensino jurídico, do Exame da Ordem e da Escola Superior da Advocacia. A carta ainda incentiva o empreendedorismo e a adaptação da advocacia aos novos modelos de atuação profissional.
Questões relacionadas à diversidade e inclusão também integram o posicionamento oficial da advocacia catarinense. A carta reforça o compromisso com a igualdade de gênero, inclusão racial, direitos das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+, defendendo uma advocacia mais plural e representativa.
O incentivo aos mecanismos de solução consensual de conflitos, como mediação, arbitragem, conciliação e justiça restaurativa, foi outro tema destacado no documento, assim como os impactos das reformas tributária e previdenciária sobre cidadãos, empresas e escritórios de advocacia.
Ao final, a “Carta de Blumenau” reafirma o compromisso da advocacia catarinense com os direitos humanos, o combate ao racismo estrutural, a proteção das vítimas de violência doméstica e a defesa das instituições democráticas, consolidando o posicionamento da classe diante dos principais desafios jurídicos e sociais do país.
Leia a carta na íntegra
Mais de 5 mil participantes
A conferência reuniu mais de 5 mil participantes e promoveu dois dias de imersão com mais de 300 palestrantes distribuídos em 22 módulos e mais de 100 painéis, abrangendo todas as áreas do Direito e os grandes desafios contemporâneos da profissão.