A OAB/SC alerta os advogados e advogadas para as variações no funcionamento dos tribunais catarinenses durante a semana do feriado de Tiradentes. Devido às diferentes portarias de cada órgão, é fundamental que os profissionais fiquem atentos à contagem de prazos e ao atendimento nas unidades judiciárias nos dias 20 e 21 de abril.
Confira como será o funcionamento em cada tribunal:
TRE-SC (Justiça Eleitoral)
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina informou que não terá expediente nos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira). Os prazos processuais que se iniciam ou vencem nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 22 de abril (quarta-feira).
TRT-SC (12ª Região)
No Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o dia 20 de abril foi estabelecido como ponto facultativo. Não haverá atendimento regular ou sessões de julgamento, mantendo apenas o regime de plantão judiciário para casos urgentes.
TJSC e TRF-4
Diferente dos órgãos acima, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunicaram que manterão expediente normal na segunda-feira, dia 20 de abril. Os prazos processuais fluem normalmente nestas cortes na segunda-feira, suspendendo-se apenas no feriado nacional de terça-feira (21).
OAB/SC
A Seccional catarinense informa que terá expediente normal na segunda-feira, dia 20 de abril. O atendimento aos advogados e advogadas nas sedes e subseções seguirá o fluxo habitual, sendo interrompido apenas no dia 21. Caso ocorra qualquer violação de prerrogativas em audiências, delegacias ou demais órgãos, os profissionais podem acionar o suporte pelo número do DefesApp: (48) 3239-3641.