Na noite de segunda-feira (25), advogados catarinenses e gaúchos se reuniram em Criciúma para o ato de desagravo em defesa da advogada Aline Borges da Silva, agredida por policiais militares enquanto exercia a profissão. O momento entrou para a história da advocacia brasileira por marcar a primeira vez em que duas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil se uniram formalmente em defesa das prerrogativas da advocacia.
O ato ocorreu na Subseção de Criciúma, responsável também pela comarca de Içara, cidade onde Aline e a mãe foram agredidas por dois policiais militares no estacionamento de um supermercado. A mobilização conjunta entre as seccionais ocorreu porque Aline é inscrita na OAB do Rio Grande do Sul, mas sofreu o abuso em território catarinense, levando as duas instituições a atuarem de forma integrada em defesa da profissional e das garantias constitucionais da advocacia.
A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, que ressaltou o caráter institucional da manifestação.
“Eu tenho orgulho de ser advogado, de ser catarinense e de presidir a OAB Santa Catarina. Também tenho orgulho das instituições catarinenses e da bicentenária Polícia Militar. E é exatamente por esse orgulho que não podemos tratar com banal o que aconteceu com a Aline. Fatos isolados não definem instituições, mas devem ser tratados com resposta institucional à altura”, afirmou.
Em seguida, Mandelli dirigiu-se diretamente à advogada
“Doutora Aline, quero que ouça: você não estava sozinha naquele momento, como não está sozinha agora. A Ordem está aqui. Este ato não é apenas simbólico, é a presença concreta da advocacia ao seu lado, como escudo, como voz e como abraço”, complementou.
O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, destacou a união inédita entre as duas seccionais.
“A advocacia hoje está de mãos dadas! É isso que esse ato também simboliza. Quando uma advogada ou advogado é desrespeitado, agredido, tem suas prerrogativas violadas, nós nos levantamos. Duas seccionais, mulheres e homens de estados diferentes, estão unidos em uma só causa!”, declarou.
Durante a leitura da nota de desagravo público, o diretor de Prerrogativas da OAB/SC, Rui Voltolini, reforçou o posicionamento da entidade.
“A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma, de maneira firme e intransigente, que nenhuma forma de desrespeito às prerrogativas da advocacia será tolerada, sobretudo quando praticada por agentes públicos no exercício de suas funções”, destacou.
Já o presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardins de Menezes, enfatizou a postura da advocacia diante de violações institucionais
“A advocacia não se curva ao abuso, não se intimida diante da violência e não renuncia às suas prerrogativas”, afirmou.
Relembre o caso
A advogada Aline Borges da Silva e a mãe, servidora pública do Ministério Público, foram agredidas por policiais militares em novembro de 2024 no estacionamento de um supermercado em Içara. O caso ganhou ampla repercussão após a divulgação de vídeos que mostravam a advogada sendo imobilizada e colocada no camburão, enquanto a mãe recebia um tapa no rosto durante a ocorrência.
O episódio ocorreu depois de Aline tentar acompanhar uma abordagem policial, prerrogativa garantida aos profissionais da advocacia. A intervenção terminou com a prisão da advogada por suposto desacato e resistência.
Assim que tomaram conhecimento do caso, as seccionais da OAB de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul solicitaram o afastamento dos policiais envolvidos, além da responsabilização civil e criminal dos agentes.