II Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS

09:00 a 9:30 -ABERTURA

09:30 – 10:30 – BLOCO I

Dr. Raphael Rosa Romero - “Benefícios do RPPS: os Detalhes que o Advogado precisa Descobrir e que o Gestor precisa Auditar”

Dr. Guilherme Machado Casali – “Pró-Gestão - Como alcançar a excelência (Estudo de caso IPREVILLE)”

Presidente de Mesa: Dr. Fábio Ventura de Jesus

10:30 a 11:00 – COFFEE BREAK

11:00h a 12:00 – BLOCO II

Dra. Bruna Migliaccio Setti– “Teses revisionais no RPPS”

Dra. Amanda Kravchychyn - “Advocacia Previdenciária para Servidores Públicos: oportunidades e caminhos de atuação”

Presidente de Mesa: Dra. Juliana Plácido

12:00 – 13:30 –ALMOÇO

13:30 a 15:00 - BLOCO III

Dr. Alex Sertão – “Questões controversas sobre a acumulação de benefícios e aplicação de redutores”

Representante TCE/SC – Tribunal de Contas

Dr. Juiz Estadual Dr. Jefferson Zanini - "A demissão do servidor público e os efeitos previdenciários: direito adquirido à aposentadoria, aproveitamento do tempo de contribuição e restituição das contribuições ao RPPS"

Presidente de Mesa: Dr. Rafael Campos de Oliveira

INTERVALO 15:00 A 15:30

15:30 a 16:30 – BLOCO IV

Dr. Gustavo de Lima Tengua - RPPS: Ações em trâmite perante o STF que possam impactar no regime.

Dr. Luis Fabiano Giannini - Aposentadoria do Magistério pós-Reforma: Regras, armadilhas e proteção de direitos.

Presente de Mesa: Fabiana Borges Valério

16:30 – 17: 30 BLOCO V

Dra. Vera Queiroz- “Pontos polêmicos da CTC: desaverbação, fracionamento e conversão de tempo de contribuição”

Dr. Diego Todescato – “Avaliação Biopsicossocial nos RPPS: o impacto da Portaria MTP nº 1.467/2022 na aposentadoria da pessoa com deficiência”