II Congresso Catarinense de Direito Previdenciário no RPPS

09:00 a 9:30 -ABERTURA 09:30 – 10:30 – BLOCO I Dra. Bruna Migliaccio Setti– “Teses revisionais no RPPS” Dra. Amanda Kravchychyn - “Advocacia Previdenciária para Servidores Públicos: oportunidades e caminhos de atuação” Presidente de Mesa: Dra. Juliana Plácido 10:30 a 11:00 – COFFEE BREAK 11:00h a 12:00 – BLOCO II Dr. Guilherme Machado Casali – “Pró-Gestão - Como alcançar a excelência (Estudo de caso IPREVILLE)” Dr. Raphael Rosa Romero - “Benefícios do RPPS: os Detalhes que o Advogado precisa Descobrir e que o Gestor precisa Auditar” Presidente de Mesa: Dr. Fábio Ventura de Jesus 12:00 – 13:30 –ALMOÇO 13:30 a 15:00 - BLOCO III Dr. Alex Sertão – “Questões controversas sobre a acumulação de benefícios e aplicação de redutores” Representante TCE/SC – Tribunal de Contas Dr. Juiz Estadual Dr. Jefferson Zanini - "A demissão do servidor público e os efeitos previdenciários: direito adquirido à aposentadoria, aproveitamento do tempo de contribuição e restituição das contribuições ao RPPS" Presidente de Mesa: Dr. Rafael Campos de Oliveira INTERVALO 15:00 A 15:30 15:30 a 16:30 – BLOCO IV Representante IPREV Dr. Luis Fabiano Giannini - Aposentadoria do Magistério pós-Reforma: Regras, armadilhas e proteção de direitos. Presente de Mesa: Fabiana Borges Valério 16:30 – 17: 30 BLOCO V Dra. Vera Queiroz- “Pontos polêmicos da CTC: desaverbarão, fracionamento e conversão de tempo de contribuição” Dr. Diego Todescato – “Avaliação Biopsicossocial nos RPPS: o impacto da Portaria MTP nº 1.467/2022 na aposentadoria da pessoa com deficiência” Presidente de Mesa: Dr. Everson Salém 17:30 – ENCERRAMENTO Carga horária para Certificado: 9 horas O certificado estará disponível no site da OAB/SC a partir de 15 dias úteis após o término do evento Estacionamento com vagas limitadas.