A MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE EM SANTA CATARINA

I - 13h00: Mesa de Abertura: Solenidade de abertura II - 13h30 Mesa 1: Autonomia dos Estados-membros na federação brasileira (Pres. Mesa Victor Hugo Molina, Secretária Alice dos Santos Rizzieri) I) Linhas mestras da proposta de alteração legislativa do controle em SC (Samuel da Silva Mattos, Pres. Da Comissão e Professor da UFSC) II) Limites e possibilidades da jurisdição constitucional estadual (Prof. M. Sc. Ruy Samuel Espíndola) III) Algumas experiências dos Estados-membros brasileiros (Prof. Dr. Edua