I- Assessorar a Presidência da Secional e Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;
II- Fomentar o estudo, a pesquisa e o ensino do direito marítimo e portuário, assim como os demais aspectos relacionados a estes ramos autônomos do direito;
III- Elaborar trabalhos escritos, pareceres e cartilhas, bem como promover pesquisas e eventos que estimulem o debate e a defesa de temas afetos à sua área de atuação;
IV- Realizar palestras, seminários, simpósios, conferências e congressos, com a participação de autoridades, organizações de fomento à matéria, organismos internacionais, embaixadas/consulados, no sentido de promover o aperfeiçoamento permanente do direito marítimo e portuário. Interagir, cooperar e promover intercâmbio com as demais organizações não governamentais e organismos de objetivos iguais ou assemelhados;
V- Realizar e participar de reuniões com parlamentares visando buscar apoio político para as causas que serão defendidas pela Comissão, estimulando a formação de frentes parlamentares ou grupos de discussão acerca das inovações legislativas;
VI- Interagir e cooperar com os trabalhos das demais Comissões da Secional e com as Comissões congêneres criadas nas Subseções;
VII- Firmar convênios e parcerias para elaboração de cursos e especializações relacionados ao direito marítimo e portuário;
VIII- Deliberar sobre as reuniões ordinárias com vistas a buscar interação entre os membros e o aprimoramento das atividades que serão propostas.