I - Assessorar a Diretoria da OAB/SC nas questões relativas ao Direito do Trânsito, na relação com os Poderes constituídos e com os órgãos de trânsito dos Municípios, Estado e da União;
II - Deliberar e sugerir à Diretoria da OAB/SC:
- medidas para que os órgãos de trânsito facilitem o acesso dos advogados aos documentos oficiais, tornando transparente e ágil o processo administrativo de trânsito;
- temas para serem tratados nas Campanhas de Trânsito e de medidas preventivas que resultem na diminuição de acidentes e na melhoria das condições do trânsito catarinense;
- a atuação junto aos órgãos de trânsito a fim de conscientizá-los da importância de possuir dados estatísticos atualizados sobre infrações, acidentes e suas causas, oportunizando o acesso aos interessados;
III - Integrar-se às comissões de direito do trânsito dos demais estados buscando os exemplos e as melhores práticas do país;
IV - Organizar eventos sobre o direito do trânsito e oportunizar o intercâmbio de conhecimento entre os diversos atores, visando a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;
V - Adotar medidas junto ao CETRAN para promover e estimular a integração dos municípios catarinenses ao sistema nacional de trânsito;
VI - Aprofundar o estudo de temas centrais do direito do trânsito, visando a melhor interpretação das normas e análise da jurisprudência, estimulando a produção de material científico;
VII - Emitir pareceres técnicos sempre que necessários e representar a seccional catarinense no conselho de trânsito do Estado;
VIII - Atuar na defesa dos temas de interesse da advocacia, fortalecendo o propósito de tornar o direito do trânsito reconhecido como um ramo próprio do direito.