I - Atuar em questões atinentes ao Dispute Board e ao fomento dos meios adequados de prevenção e solução de controvérsias;
II - Divulgar e incentivar o estudo da legislação específica relacionada ao Dispute Board, e contribuir para seu conhecimento e aperfeiçoamento;
III - Proceder a estudos da doutrina, jurisprudência e legislação sobre Dispute Board, com dados e informações acerca das questões atinentes ao tema, visando, dentre outros objetivos, manter o Conselho Seccional atualizado sobre a evolução da legislação específica sobre a matéria;
IV - Proceder à análise de projetos de lei, decretos, convênios e outras normas relacionadas ao seu campo de atuação, visando, dentre outros objetivos, o encaminhamento aos órgãos competentes de eventuais recomendações, sugestões e críticas;
V - Promover e organizar palestras, cursos, congressos, seminários e outras atividades similares sobre Dispute Board, inclusive cursos de formação e seleção de técnicos que possam atuar nos Comitês de Dispute Board no Estado de Santa Catarina;
VI - Elaborar uma Cartilha específica da OAB/SC sobre Dispute Board, dando conhecimento do método aos advogados e propagando o conhecimento junto à comunidade jurídica.