I- Fomentar o debate, entre os advogados catarinenses, entidades e a sociedade civil, acerca da necessidade de garantia do direito do servidor público, enquanto fator determinante para o regular desenvolvimento das políticas estatais;
II- Promover estudos com o objetivo de diagnosticar e aperfeiçoar a atividade dos servidores públicos com atuação em Santa Catarina, levando em conta à observância aos princípios que regem a Administração Pública;
III- Atuar de forma ostensiva no acompanhamento da elaboração de toda e qualquer norma que afete direta ou indiretamente o servidor público com atuação em Santa Catarina;
IV- Com o objetivo de garantir o direito do servidor público, reforçar o diálogo em ter a OAB/SC e a Administração Pública, em todas as esferas;
V- Propor, em temas de relevância social, a atuação da OAB/SC como assistente e/ou amicus curiae, com o objetivo de assegurar o respeito a ampla defesa e o contraditório, bem como os demais direitos constitucionalmente garantidos;
VI- Promover a interação com as Subseções Catarinenses, bem como as demais Seccionais do país, com o objetivo de ampliar os estudos e as atividades realizadas pela Comissão de Direito do Servidor Público;
VII- Desenvolver debates, eventos, seminários e projetos relacionados aos temas afetos ao direito do servidor público;
VIII- Fortalecer o papel da OAB/SC como instrumento de aperfeiçoamento da atividade estatal, com o objetivo de tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos à população.