Tribunal de Ética e Disciplina
Legislação
Conselho Federal
- Manual de Procedimentos Atualizado _ Conselho Federal
- Provimento 134/2009 - CF (Dispõe sobre a Corregedoria Geral do Processo Disciplinar)
- Provimento 176/2017 (Protocolo digital)
- Provimento 182/2018 - CF (Diário Eletrônico)
- Provimento 183/2018 - CF (Diário Eletrônico)
- Provimento 205/2001 - CF (Dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia)
- Provimento 83/96 - CF (Processo Ético)
- Resolução 02/2014/SCA (Regulamenta a obtenção de cópia de autos de processos ético-disciplinares)
- Resolução 023/2020 (Processo digital)
- Resolução 03/2010 – COP (Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Processo Disciplinar)
- Resolução 05/2018 - CF (Diário Eletrônico do Conselho Federal)
- Resolução 09/2016 - CF (Contagem prazo dias úteis)
- Súmula 01/2011/COP (Prescrição)
- Súmula 03/2012/COP (Advogado. OAB. Pagamento de Anuidades. Obrigatoriedade. Suspensão. Licença)
- Sumula 18/2023/OEP (CONVERSÃO DA CENSURA EM ADVERTÊNCIA)
- Súmula n. 19/2023/OEP (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA)
- Sumulas Conselho Federal - Todas
Estatuto da Advocacia, Código de Ética, Regimento Interno SC
- Código de Ética e Disciplina da OAB - Novo
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Regimento Interno OAB/SC - entrou em vigor em 01/10/2021
- Regimento Interno OAB/SC - revogado 2021
- Regimento Interno Tribunal de Etica e Disciplina
- Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Leis
Resoluções e Portarias
- Fluxograma - Representação
- Resolução - Suspensão prazos 2020/2021
- Resolução - Suspensão prazos 2021/2022
- Resolução - Suspensão prazos 2022/2023
- Resolução - Suspensão prazos 2024/2025
- Resolução 02/2019 (Processo eletronico)
- Resolução 03/2019 (Esclarecimentos Preliminares)
- Resolução 038/2020 - Prestação Contas
- Resolução 04/2018 - SC (DOE - publicação)
- Resolução 045/2021 - TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
- Resolução 06/2022 - audiência
- Resolução 07/2022 - notificação eletrônica
- Resolução 08/2014 - SC (Taxa de preparo)
- Resolução Carnaval 2024 - suspensão prazos
- Resolução Suspensão Prazos - Chuvas Out/2023
- Resolução Suspensão Prazos - Recesso 2023/ 2024
- RESOLUÇÃO-CF Nº 12/2024 (prazos Advogados RS)