A Escola Superior da Advocacia realiza na próxima segunda-feira (6) o seminário “A MP de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os Impactos na Advocacia Empresarial”. O evento vai acontecer na sala de aula da ESA e também terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB/SC no Youtube, através do projeto WebESA a partir das 19h.

Em debate estará a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório.

Para comandar as discussões, estarão presentes os especialistas: Bernardo Strobel Guimarães, mestre e doutor em Direito do Estado pela USP; Osvaldo Alves de Castro Filho, professor da UFMS; Orlando da Silva Neto, professor da UFSC; Pedro Cascaes Neto, doutorando pela UBA e vice-presidente da CAASC; e André Lupi, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC.

A programação é gratuita e para quem participar no local, haverá certificados equivalentes a três horas aula. As inscrições para a modalidade presencial podem ser feitas clicando aqui. O ciclo de debates é uma promoção da ESA/SC, da Comissão de Direito Empresarial e da CAASC.