Já imaginou ter o CNPJ e os alvarás de funcionamento de sua sociedade em menos de dez dias e sem sair do seu escritório? Isso agora é realidade! Com o projeto ‘Sociedade Já’, que integra o Programa + Advocacia, a advocacia catarinense terá o registro de atos societários em, no máximo, 20 dias sem a necessidade de se deslocar até a Prefeitura, Receita Federal e OAB/SC.

Abertura, alteração e distrato contratual de sociedade de advogados também estão contempladas na iniciativa. A advogada Maísa Rodrigues de Moraes Innella, da Subseção de Jaraguá do Sul, foi a primeira profissional a usufruir do serviço e ter seu registro aprovado pelo ‘Sociedade Já’.

“Ontem à tarde iniciamos o processo, fiz o passo a passo do tutorial, encaminhei toda documentação para análise da OAB/SC e o registro societário foi aprovado. Foi tudo bem simples. Ao todo, levei quatro horas para concluir. Foi um prazer resolver um problema e fico honrada em participar desse projeto, ainda mais feliz por resolver um projeto meu antigo”, declarou Maisa.

A implantação do ‘Sociedade Já’ deve reduzir em aproximadamente 85% a morosidade desses procedimentos na OAB/SC. O presidente da Seccional, Rafael Horn, enfatiza que antes da implantação do sistema a média de emissão do registro era de 100 dias. “Nossa gestão tem como compromisso a inovação, inclusividade e a eficiência, ainda mais em tempos de pandemia. Conseguir essa enorme redução de tempo e burocracia, e ainda contribuir com a saúde sanitária da advocacia ao evitarmos deslocamento presencial, é um grande passo que a nossa Seccional dá rumo à transformação digital da entidade”, comemorou o dirigente.

O projeto foi viabilizado após convênio formalizado em outubro de 2019 com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) para facilitar a vida dos advogados e advogadas por meio de uma interligação de sistemas visando dar celeridade aos procedimentos.

O presidente da Subseção de Jaraguá, Mário César Felippi Filho, afirmou que “hoje é um dia especial. Em tempos da pandemia que afetou as relações, nada mais salutar que esse projeto venha facilitar os registros societários dos advogados. A OAB/SC não poderia ficar para trás. Nós, da sociedade jaraguaense, estamos lisonjeados por inaugurar o ‘Sociedade Já’. Parabenizamos todos os envolvidos tanto pela iniciativa quanto pela entrega do projeto”.

O então presidente da Jucesc e atual subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, representando o governador do Estado, destaca que o projeto é um grande momento não só para a OAB/SC, mas para toda Santa Catarina. “Trago o abraço e o cumprimento do governador Carlos Moisés e quero parabenizar a gestão da OAB/SC. No ano passado tivemos uma reunião muito produtiva na qual saiu todo alinhamento e fico feliz que esse projeto andou de forma muito célere. Sou um grande admirador da atual gestão da Seccional catarinense e demonstra que estamos em boas mãos”, registrou.

O convênio contou com a interlocução da Comissão de Sociedade de Advogados, presidida por Alexandre Vecchio, que aponta que uma das iniciativas para viabilizar o projeto foi reduzir a burocracia, como a criação de uma câmara especializada no tema e a implantação dos julgamentos monocráticos para o registro societário. “Com a atuação dos colaboradores da OAB/SC, hoje entregamos o ‘Sociedade Já’, que é um marco e muda a realidade da nossa Seccional”, reforçou.

A novidade contempla de imediato os advogados de todo o Estado, exceto, nas cidades de Florianópolis, São José, Blumenau, Aurora, Ermo e Calmon, pois o sistema de integração das referidas prefeituras ainda está em homologação no âmbito da administração municipal.

Estavam  presentes no evento o vice-presidente da OAB/SC, Maurício Voos; o secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza; a secretária-geral adjunta, Luciane Mortari; o tesoureiro, Juliano Mandelli; a conselheira federal, Sabine Müller; o diretor da ESA, Marcus Vinicius Borges; conselheiros estaduais; presidentes de Subseções e presidentes e membros das comissões da OAB/SC.

Como vai funcionar

Agora, sem sair do seu escritório, você faz na OAB/SC todo o processo de registro no REGIN, centralizando a entrada de documentos em um só lugar, permitindo:

- Abertura, alteração e distrato;
- Receber o número de registro no CNPJ e as alterações feitas na RFB – Receita Federal do Brasil;
- Solicitar a Inscrição Municipal na Prefeitura;
- Acompanhar o andamento do processo na OAB/SC, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e demais instituições.

O processo é dividido em três etapas:

1) Pedido de Viabilidade;
2) Emissão de DBE – Documento Básico de Entrada da Receita Federal;
3) Geração de Contrato.

Nestes dois links você confere os Manuais de Utilização do sistema: Viabilidade e Requerimento

Confira abaixo o passo a passo de como operar no sistema:

Etapa 1:

A primeira fase consiste no preenchimento do Pedido de Viabilidade. Nessa etapa você faz a solicitação para os seguintes serviços:

• Abertura de uma sociedade simples ou unipessoal;
• Abertura de uma filial no estado de Santa Catarina;
• Alteração do nome da sociedade;
• Corrigir a atividade econômica (CNAE);
• Alteração da natureza jurídica (de sociedade simples para unipessoal e vice-versa);
• Alteração do tipo de unidade;
• Alteração de endereço no estado de Santa Catarina;
• Alteração da forma de atuação.

No final do processo, você recebe uma mensagem informando o sucesso no preenchimento, bem como, o número de protocolo para seguir para a próxima fase. O advogado deve aguardar de 1 a 3 dias em razão da análise de viabilidade por parte da OAB/SC, RFB, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e outras instituições.

Etapa 2:

Após a análise de viabilidade, haverá a autorização para preencher o Documento Básico de Entrada da Receita Federal (DBE).

Essa fase leva no máximo 24 horas. Após esse prazo, consulte o número de viabilidade para salvar a numeração gerada para o DBE (anote apenas os números sem espaçamento e hífen).

Etapa 3:

Com o número de DBE em mãos, você poderá fazer os seguintes atos:

• Abertura
• Distrato
• Alterações cadastrais

Preencha os campos, faça as validações solicitadas para a geração de contrato. Na sequência, o contrato será aberto na tela, junto ao boleto (que leva até 24 horas para compensação bancária).

Você terá de ir ao botão “Assinador” para a coleta de assinatura bem como a revisão e edição do documento. Caso haja mais de um sócio, todos devem ingressar nesta etapa para fazer a assinatura.

Após a assinatura, o advogado deverá enviar o contrato assinado para a OAB/SC.

Com essas etapas concluídas, o contrato será analisado pela 5ª Câmara Julgadora da Seccional. O prazo será de até 07 dias úteis para a apreciação final.

Dentro desse prazo, o profissional receberá um e-mail da OAB/SC com um link direcionando para download do contrato assinado pela Seccional.