A OAB Santa Catarina, por meio da Comissão de Direito Bancário da Seccional, informa aos advogados e às advogadas catarinenses sobre a ação de descontos para pagamentos de dívidas promovida pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) intitulada "Campanha Recupera Varejo”. O grupo de trabalho temático destaca que a iniciativa abre oportunidade à advocacia.

“Os advogados e advogadas podem aproveitar a campanha para solucionar boa parte das demandas de seus clientes envolvendo a referida instituição”, observou o presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/SC, Matheus Adriano Paulo.

Sobre a campanha

A campanha da CAIXA para descontos em pagamentos de dívidas de créditos comerciais para pessoas físicas e empresas estará vigente em todo território nacional até o dia 28 de dezembro deste ano.

De acordo com a instituição financeira, essa ação visa proporcionar facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias com descontos que podem chegar até 90% para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.

A CAIXA alerta que é necessário a análise individualizada por parte da equipe de especialistas da Centralizadora de Adimplência da instituição financeira, para verificar se o contrato está contemplado na campanha, e se atende às exigências de enquadramento em relação à análise dos critérios jurídicos normativos.

Caso haja interesse em consultar se o contrato está na ação, advogados ou advogadas das partes podem encaminhar e-mail:

Caixa postal cigadpo04@caixa.gov.br;

Título do email: Ação de Descontos CAIXA – via divulgação OAB;

– Anexar a procuração;

– Informar no corpo do e-mail os dados do cliente (nome, CPF/CNPJ, contrato), bem como telefone para contato do advogado e do cliente.

Os clientes poderão ser contatados por equipe de cobrança especializada da CAIXA e, ainda poderão se auto atender por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, app cartões caixa, pelo telefone 40040104 nas capitais e interior 08001040104 e rede de agências.